O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) disse, em sua live semanal nessa quinta-feira (18), que acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) para derrubar decretos dos governos do Distrito Federal, do Rio Grande do Sul e da Bahia que determinaram toque de recolher diante do aumento no número de casos e mortes por covid-19.
Na ação, o governo pede que o STF determine que o fechamento de atividades não essenciais durante a pandemia aconteça apenas mediante uma lei aprovada pelo Legislativo, e não por decretos de governadores.
O presidente disse que está recorrendo ao STF para acabar com “abusos” e que, na visão dele, os governadores impuseram “estado de sítio”.
“Bem, entramos com uma ação hoje. Ação direta de inconstitucionalidade junto ao Supremo Tribunal Federal exatamente buscando conter esses abusos. Entre eles, o mais importante, é que a nossa ação foi contra decreto de três governadores”, disse o presidente.
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“A despeito da naturalidade com a qual esses atos têm sido expedidos, é fora de dúvida que não há, em parte alguma da Lei no 13.979/2020, previsão genérica que delegue competência a instâncias executivas locais para isso”, argumentou Bolsonaro.
Na Paraíba, uma situação semelhante ocorreu no fim de fevereiro. O deputado estadual Cabo Gilberto (PSL) acionou a Justiça estadual contra o decreto do governo do Estado que estipulava toque de recolher, das 22h às 5h, alegando inconstitucionalidade. O Tribunal de Justiça da Paraíba, no entanto, negou a ação do deputado e manteve o toque de recolher previsto em decreto estadual na Paraíba entre 22h às 5h.
Fonte: Polêmica Paraíba com G1
Créditos: Polêmica Paraíba com G1
