O vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luís Roberto Barroso, atendeu a um pedido da área técnica da Corte e determinou nesta quarta-feira, 14, que sete empresas – entre elas a AM4 Brasil Inteligência Digital – apresentem dentro de três dias esclarecimentos sobre a contratação pela campanha do presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL).
Relator da prestação de contas de Bolsonaro, Barroso disse nesta quarta-feira que o caso deverá ser apreciado pelo plenário do TSE na primeira semana de dezembro. A diplomação de Bolsonaro foi marcada para dia 10 de dezembro e as contas precisam ser aprovadas para que o presidente eleito seja diplomado.
A área técnica do TSE pediu esclarecimentos às empresas com “o objetivo de confirmar a sua contratação pela campanha do candidato eleito, devido ao cancelamento ou substituição das notas fiscais emitidas”. O objetivo é verificar receitas e despesas declaradas.
“Diante do exposto, determino a expedição de circularização para as empresas elencadas (…), com o objetivo de confirmar a sua contratação pela campanha do candidato eleito, devido ao cancelamento ou substituição das notas fiscais emitidas em contrapartida à campanha”, determinou Barroso.
Além da AM4 Brasil Inteligência Digital, deverão apresentar esclarecimentos ao TSE as empresas Digital Clip, Alfa 9 Solução Estratégica, Oliveiras Festas, Bureau Digital Serviços LTDA, Gráfica JB LTDA e Gráfica Eleal.
Entre as informações que essas empresas deverão apresentar estão notas fiscais, endereço de distribuição/entrega do material produzido e identificação dos serviços prestados.
Responsável pela campanha digital de Bolsonaro, a AM4 tem sede na cidade de Barra Mansa (RJ) e aparece na prestação de contas da campanha de Bolsonaro como responsável pela criação do site da candidatura e outras ações em mídia digital, pelas quais recebeu R$ 115 mil declarados ao TSE. A empresa é alvo de investigação da Polícia Federal e admitiu ao UOL ter feito o disparo de mensagens para 8 mil doadores de campanha pelo WhatsApp. Segundo a empresa, o envio foi feito “dentro do que prevê a legislação eleitoral” e sem usar banco de dados de terceiros, o que é proibido.
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Irregularidades nas contas
O relatório do TSE encontrou um total de 23 falhas na documentação entregue pela campanha de Bolsonaro, entre elas a falta de um cadastro prévio da empresa AM4, que não estaria habilitada para atuar na arrecadação de recursos via financiamento coletivo. Um dos contratos analisados pelo TSE diz respeito à instalação de uma plataforma desenvolvida pela AM4 para recebimento de doações via internet.
Barroso determinou nessa terça-feira (13) que Bolsonaro apresente dentro de um prazo de 72 horas esclarecimentos e documentos complementares para sanear problemas na prestação de contas de sua campanha identificados pela área técnica do tribunal.
A Asepa (Assessoria de Exame de Contas Eleitorais e Partidárias), órgão técnico do TSE, pediu explicações sobre 23 pontos da prestação de contas eleitoral entregue pela equipe do presidente eleito, entre eles 17 indícios de “irregularidades” e “impropriedades”, segundo aponta o parecer.
O órgão identificou falhas como indícios de recebimento indireto de doações de fontes vedadas, ausência de detalhamento na contratação de empresas e comprovação de serviços efetuados e até mesmo informações divergentes entre os dados de doadores constantes na prestação de contas e aquelas que constam do banco de dados da Receita Federal.
Após receber a resposta da campanha, a área técnica do TSE elaborará um parecer final que deverá embasar o voto de Barroso, relator da prestação de contas de campanha de Bolsonaro. Posteriormente, as contas são julgadas pelo plenário do TSE, formado por sete ministros.
Procurada pela reportagem, a empresa não havia se manifestado até a publicação deste texto.
Fonte: Uol
Créditos: Uol
