Barroso manda transferir travestis presas para penitenciária feminina

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que duas travestis presas no interior de São Paulo sejam colocadas num presídio feminino. Elas estavam desde 2016 na Penitenciária de Presidente Prudente.

Uma delas foi condenada a seis anos de prisão por sequestro relâmpago. A defesa pedia que ficasse em liberdade enquanto recorresse da condenação no Tribunal de Justiça de São Paulo. Alternativamente, pedia a transferência para um local mais adequado à sua orientação sexual, uma vez que estava numa cela com 31 homens.

Barroso estabeleceu que ela fosse para uma prisão compatível com sua orientação sexual e ainda estendeu a decisão a outra travesti, condenada no mesmo processo. Ambas são acusadas de terem usado arma branca para ameaçar um cliente que fez programa a dar mais dinheiro do que o combinado previamente.

Inicialmente Barroso alegou questões técnicas para dizer que o processo deveria ser extinto sem sequer analisá-lo. Mas também ponderou que, em razão da prisão em estabelecimento incompatível, era possível uma decisão determinando sua transferência.