O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que duas travestis presas no interior de São Paulo sejam colocadas num presídio feminino. Elas estavam desde 2016 na Penitenciária de Presidente Prudente.
Uma delas foi condenada a seis anos de prisão por sequestro relâmpago. A defesa pedia que ficasse em liberdade enquanto recorresse da condenação no Tribunal de Justiça de São Paulo. Alternativamente, pedia a transferência para um local mais adequado à sua orientação sexual, uma vez que estava numa cela com 31 homens.
Barroso estabeleceu que ela fosse para uma prisão compatível com sua orientação sexual e ainda estendeu a decisão a outra travesti, condenada no mesmo processo. Ambas são acusadas de terem usado arma branca para ameaçar um cliente que fez programa a dar mais dinheiro do que o combinado previamente.
Inicialmente Barroso alegou questões técnicas para dizer que o processo deveria ser extinto sem sequer analisá-lo. Mas também ponderou que, em razão da prisão em estabelecimento incompatível, era possível uma decisão determinando sua transferência.
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“Sem prejuízo disso, a notícia de que o paciente e o corréu foram incluídos em estabelecimento prisional incompatível com as respectivas orientações sexuais autoriza a concessão da ordem de ofício”, decidiu Barroso, citando ainda uma resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e outra da Secretaria de Administração Penitenciária de São Paulo para embasar sua decisão.
A resolução do CNJ trata da prisão de pessoas LGBT. Diz, entre outras coisas, que a travesti deve ser chamada pelo nome social, contar com espaços de vivência específicos e usar as roupas do gênero com o qual se identifica.
Fonte: O Globo
Créditos: O Globo
