BARRAS COLIGAÇÕES EM 2018: Impasse no Congresso deve fazer com que tema migre para o Judiciário

STF pode julgar ação que veda coligações em disputa proporcional. Impasse no Congresso deve fazer com que tema migre para o Judiciário

BRASÍLIA — Os parlamentares costumam fazer críticas ao que consideram interferência do Judiciário em assuntos do Legislativo, mas a reforma política poderá ser o próximo assunto que acabará nas mãos dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), por falta de ação dos próprios deputados. O alerta foi feito pelo presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Gilmar Mendes, em encontros com congressistas para tratar da votação da reforma política pela Câmara. O tema que poderá migrar do Legislativo para o Judiciário é o que trata das coligações entre os partidos nas eleições proporcionais.

Essa é considerada uma das principais disfunções do sistema eleitoral brasileiro, uma vez que os eleitores escolhem para representá-los na Câmara deputados de uma linha ideológica e podem acabar elegendo outros, com bandeiras muito distintas. Em 2010, por exemplo, os eleitores de São Paulo que votaram em Tiririca (PR) para deputado acabaram ajudando a eleger Protógenes Queiroz (PCdoB). Além disso, a avaliação majoritária hoje no STF é que as coligações partidárias foram focos de irregularidades apontadas pelas próprias investigações da Lava-Jato e que não seria possível manter o atual sistema na eleição de 2018.

NOVELA SEM FIM

A três semanas do fim do prazo para aprovar e sancionar qualquer mudança na legislação, a reforma política ganhou contornos de novela na Câmara. Os parlamentares não vencem o impasse, e a próxima semana é considerada a última para alguma votação, até porque depois a pauta será paralisada com a chegada da segunda denúncia do Ministério Público Federal (MPF) contra o presidente Michel Temer.

Em recente entrevista ao GLOBO, o ministro Luís Roberto Barroso afirmou que o STF poderia mudar as regras de coligações em eleições proporcionais se for apresentada ação questionando a regra.

— Há problemas no sistema brasileiro que comprometem a Constituição. Por exemplo, as coligações em eleições proporcionais violam a Constituição. É muito fácil demonstrar. Se o PT se coligar em determinada eleição com o PRB, o eleitor que votou numa líder feminista do PT pode estar elegendo um pastor evangélico do PRB. Ou vice-versa. Isso é uma fraude ao princípio representativo. O meu voto foi parar num lugar que eu não queria. Isso é inconstitucional. Eu acho que, se o Congresso não mudar, o Supremo pode — disse o ministro Barroso.

Outros ministros da Corte também já se pronunciaram publicamente contra a regra da coligação proporcional, embora não tenham deixado explícito se a Corte pode alterar a lei em vigor. Recentemente, o ministro Ricardo Lewandowski disse concordar com a mudança na regra.

— Queremos o melhor sistema possível. O sistema atual provou-se falho, evidentemente. O voto proporcional com coligações tem apresentado distorções reconhecidas pelos especialistas, pelos políticos. Isso precisa ser modificado — disse Lewandowski.

Único ministro indicado pelo presidente Temer, Alexandre de Moraes é mais um a reclamar da regra em vigor na disputa eleitoral.

— O nosso sistema infelizmente não funciona mais. Porque nós tivemos o erro, cometemos o erro de adotar o sistema proporcional com coligação partidária sem uma cláusula de desempenho. Ou seja: o erro não é do sistema proporcional, é do desvio do nosso sistema proporcional. O nosso não funciona. É hora de fazer reforma política, mas, ao que me parece, seja pelo que vem sendo discutido, seja pelo pouco tempo para aplicar na eleição do ano que vem, nós não chegaremos a um bom termo.