Bancada feminina na Câmara destaca três Projetos de Lei que devem ter prioridade no Plenário durante o mês da mulher

Com assento permanente no Colégio de Líderes, que decide em conjunto o que será votado em Plenário, a bancada feminina da Câmara dos Deputados seleciona semanalmente projetos para serem incluídos na pauta. A coordenadora da bancada, deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO) destaca que, nos últimos dois anos, foram 50 propostas votadas: “Para além do simbolismo do mês de março, quando se comemora o Dia Internacional da Mulher, semanalmente selecionamos pelo menos dois projetos para a pauta”.

Ela afirma que as ações não se limitam ao dia da mulher ou ao mês de março, além disso, a presença do Colégio de Líderes dá voz as mulheres nas discussões, é o que afirma Dorinha Rezende: “Isso permitiu que não só projetos de autoria de mulheres, mas selecionados por mulheres fossem votados, não só no mês de março, mas ao longo do ano”.

O foco das propostas escolhidas pela bancada está em três áreas, segundo a deputada: saúde da mulher, combate à violência contra a mulher e ampliação de direitos das mulheres. Na semana da mulher, três Projetos de Lei se destacam entre as ações:

O primeiro é o PL 6298/19, da deputada Elcione Barbalho (MDB-PA), que cria o Formulário Nacional de Avaliação de Risco, a ser aplicado preferencialmente pela Polícia Civil, no momento do registro da ocorrência de violência contra a mulher. Segundo o substitutivo da deputada Professora Rosa Neide (PT-MT), se isso não for possível, o formulário deverá ser aplicado pela equipe do Ministério Público ou do Poder Judiciário quando do primeiro atendimento à mulher vítima de violência doméstica e familiar.

Outro item da pauta é o PL 1267/20, da deputada Talíria Petrone (Psol-RJ) e outros 15 deputados, que estimula a divulgação, pelos meios de comunicação, do número gratuito para denúncias de violência contra a mulher, o Disque 180. Pelo substitutivo preliminar da relatora, deputada Flávia Arruda (PL-DF), a divulgação por emissoras de rádio e TV e por provedores de conteúdo de internet não será obrigatória, como constava do texto original, ideia considerada inconstitucional por ela.