BAIXA ARRECADAÇÃO: TCE alerta municípios sobre descumprimento da LOA e presidente da FAMUP demonstra preocupação

O Tribunal de Contas da Paraíba (TCE-PB) constatou que os municípios paraibanos estão arrecadando e investindo menos do que o planejado, causando descumprimento da Lei Orçamentária Anual (LOA). Se não equilibrarem as contas, as prefeituras poderão ter as contas rejeitadas e os gestores poderão ser penalizados.

Conforme o TCE, neste mês de julho foram emitidos 176 alertas pela Corte de Contas, a diversos municípios do Estado, tratando, especificamente, de divergências expressivas entre o que prevê a LOA e o que foi efetivamente executado pelas respectivas gestões municipais, em termos de arrecadação e/ou despesas planejadas.

Os auditores verificaram percentuais muito baixos de realização dos investimentos previstos em diversos itens, como obras e instalações, equipamentos e material permanente e aquisição de imóveis. Há municípios, de acordo com os relatórios, que nem iniciaram alguns dos investimentos planejados na LOA, no primeiro terço do ano.

Ainda segundo o tribunal, em alguns casos, foi identificada pelos auditores a não arrecadação de alguns tributos de competência municipal, como o Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF), o Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) e Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).