AVALIAÇÃO DOS NOVOS SENADORES NORDESTINOS: Foram apresentadas 30 boas propostas, já os paraibanos quase nada

(Brasília-DF, 11/04/2015) Os novos senadores nordestinos já começaram a legislatura com mais de 30 propostas apresentadas no Senado Federal. O destaque maior vai para os senadoresOtto Alencar (PSD-BA), que apresentou dez Projetos de Leis, e Roberto Rocha, autor de  seis Projetos de Lei e duas Propostas de Ementa à Constituição.

No dia 1º de fevereiro deste ano teve início a  55ª Legislatura, que abrange o período de 2015 a 2019. Cada legislatura  refere-se ao período de quatro anos e após esse tempo a Casa é renovada. O Senado Federal se renova de forma alternada, ou seja, em uma eleição um terço das cadeiras mudam, e os outros dois terços mudam na eleição seguinte. Cada senador é eleito para um madato de oito anos, portanto, o grupo de nove senadores nordestinos que assumiu em 2015 estará na bancada também na 56ª legislatura, que se encerra no dia 31 de janeiro de 2023.

No dia 25 de fevereiro, Otto Alencar apresentou o Projeto de Lei do Senado (PSL) 52/2015 que busca aumentar de 45% para 60% a porcentagem de transferência dos recursos do DPVAT destinados ao Sistema Único de Saúde (SUS).

No mesmo dia, o parlamentar apresentou mais três projetos, o PLS 53/2015 e o PLS 54/2015 tratam de direito penal. O primeiro trata da Lei Antidrogas e busca o fim da redução de pena para traficantes primários, fato conhecido como “tráfico privilegiado”. O segundo texto busca revogar o art. 115 do  Código Penal que declara que “são  reduzidos de metade os prazos de prescrição quando o criminoso era, ao tempo do crime, menor de 21 anos,  ou, na data da sentença, maior de 70 anos”.

O quarto projeto apresentado pelo senador no dia 25 é o PLS 55/2015 que  é contra a liberação de forma automática, ao completar 21 anos, de  adolescentes envolvidos em crime hediondo ou equiparado. O texto propõe a realização de exame criminológico, e o possível aumento do tempo de internação desses jovens.

Otto Alencar apresentou mais cinco projetos no dia 24 de março. O PLS 147/2015 altera um trecho da Lei Orgânica da Saúde e determina que o valor arrecadado em impostos  incidentes sobre medicamentos e derivados do tabaco bem como os  lucros apurados das empresas produtoras desses bens sejam vinculados ao Fundo Nacional de Saúde, para cobertura de ações e serviços públicos de saúde.

O PLS 148/2015 dispõe sobre  a progressão de regime aos condenados que praticarem delitos penais em situação de reincidência. O parlamentar sugere o aumento de pena para o crime de roubo praticado com o emprego de arma de fogo, de explosivo ou artefato análogo que cause perigo através do PLS 149/2015.

O senador apresentou, támbém, um projeto que busca tipificar criminalmente a discriminação ou preconceito de opção ou orientação sexual. O PLS 150/2015 aguarda designação da CCJ. Ainda no mesmo dia, ele propôs estipular em cinco anos o prazo de quarentena dos conselheiros da Agência Nacional de Telecomunicações, ao apresentar o PLS 151/2015.

O último texto entregue pelo senador foi no dia 8 de abril e prevê que imóveis à margem do Rio São Francisco, seus afluentes e nascentes sejam isentos do  Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) por meio do PLS 202/2015.

Em menos de dois meses de mandato, o senador Roberto Rocha já apresentou duas Propostas de Ementa à Constituição (PECs). A PEC 13/2015 propõe inserir o direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado. Ao art.5º da  Constituição Federal.

Também de autoria  do senador, a PEC 22/2015 visa incluir os tribunais de contas na jurisdição do Conselho Nacional de Justiça. Além disso, Roberto Rocha apresentou a Proposta de Fiscalização e Controle (PFS) nº 1 de 2015, que propõe a investigação do processo de autorização da construção da Refinaria Premium I em Bacabeira, no Estado do Maranhão, e, sobretudo, a legalidade e legitimidade da determinação da Petrobras de suspender sua execução.

O parlamentar apresentou, neste curto período, seis Projetos de Lei. Ele propõe a perda de mandato em razão de desfiliação partidária sem justa causa por meio do PLS 23/2015. O senador trata, ainda, da  criação da Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco (Codevasf) no texto do PLS 85/2015.

O novo senador do Maranhão sugeriu um sistema de rodízio na  ordem de apresentação dos cargos em disputa nas eleições federais e estaduais, no horário da propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão. Quem quiser acompanhar o tema pode buscar o PLS 109/2015. O senador segue tratando de direito eleitoral com o PLS 152/2015, que busca garantir 10% do fundo partidário a todos os partidos políticos legalmente instituídos, além de um programa semestral em rede de rádio e televisão.

Ainda sobre questões eleitorais, o parlamentar apresentou o PLS 192/2015, que trata das eleições voltadas ao Senado Federal. Segundo o texto, cada eleitor poderá votar em um único candidato, ainda que o pleito seja para a renovação de dois terços da representação de cada Estado e do Distrito Federal.

Um dos temas defendidos por Roberto Rocha é a educação. Ele sugere, no PLS 184/2015, vedar a substituição de livros didáticos antes de decorridos, no mínimo, três anos letivos desde a sua adoção.

Por fim, o senador propôs denominar  “Ala Senador Darcy Ribeiro” o segundo andar do bloco B do Anexo II do Senado Federal. A ideia foi proposta no Projeto de Resolução do Senado (PRS) 2/2015.

Alagoas no Senado

Fernando Collor (PTB-AL) renovou o mandato como representante do estado e já apresentou três projetos de lei e duas PECs. Junto a outros parlamentares, ele apresentou a PEC 32/2015 que visa instituir o sistema parlamentarista de governo. O senador também está no grupo que busca uniformizar as  regras de escolha do Procurador-Geral da República e dos Procuradores-Gerais dos Ministérios Públicos estaduais através da PEC 33/2015.