O vice-presidente Hamilton Mourão defendeu nesta quarta-feira (20) que haja “transparência” nos gastos destinados ao financiamento do Auxílio Brasil, programa a ser lançado, e declarou que a questão social é uma responsabilidade do governo federal, não do mercado financeiro.
Mourão deu as declarações ao ser questionado sobre a reação negativa do mercado à possibilidade de o programa ser custeado com recursos fora do teto de gastos, regra que limita as despesas da União à inflação do ano anterior.
Nesta terça (19), a Bolsa de Valores São Paulo fechou em queda de 3,28%, e a cotação do dólar comercial subiu para R$ 5,59 (+1,36%). A reação negativa fez o governo adiar o anúncio do programa.
“A gente também não pode ser escravo do mercado, né? Não podemos ser escravos do mercado. […] A questão social é uma responsabilidade do governo, e não do mercado, apesar de algumas doutrinas dizerem que o mercado resolve tudo, mas não é bem assim que ocorre”, declarou Mourão nesta quarta.
Em seguida, o vice-presidente acrescentou:
“Acho que se houver, vamos dizer assim, uma transparência total na forma como o gasto vai ser executado e de onde vai vir o recurso, acho que o mercado não vai ficar agitado por causa disso.”
Mourão defendeu ainda que deputados e senadores discutam a necessidade de haver uma despesa fora do teto de gastos para custear programa de transferência de renda diante dos efeitos da pandemia.
Segundo a colunista do g1 Ana Flor, a área política do governo prevê que o Auxílio Brasil será temporário até o fim de 2022, deixando o desgaste para o próximo governo, que terá de optar por encontrar novas fontes de recursos ou reduzir os valores.
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Fora do teto
O governo deseja pagar o Auxílio Brasil no valor de R$ 400 por mês para cerca de 17 milhões de famílias, 3 milhões de famílias a mais do que o atual Bolsa Família, que paga em média R$ 189.
Uma parte (R$ 300) seria paga com recursos do próprio Bolsa Família e ficaria dentro do teto de gastos. Outra (R$ 100), porém, ficaria fora do teto. O governo criaria um pagamento temporário. Por isso, de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, não seria obrigado a criar uma nova fonte permanente de receita.
Ao todo, o governo pretende destinar cerca de R$ 85 bilhões ao programa Auxílio Brasil. Mas, para garantir o reajuste do benefício, cerca de R$ 30 bilhões estariam fora do teto de gastos.
A ideia é começar a pagar o novo benefício em novembro, já que a última parcela do auxílio emergencial vai ser paga até o fim deste mês.
Fonte: G1
Créditos: G1
