De autoria do deputado estadual Luciano Cartaxo (PT), foi sancionada pelo governador João Azevêdo a Lei 13.033, que insere o Dia do Voto Feminino no calendário oficial da Paraíba. A data, a ser celebrada no dia 24 de fevereiro, faz alusão à conquista do voto feminino no Brasil, que ocorreu neste dia no ano de 1932.
“Muito feliz em ver mais um Projeto de Lei da nossa autoria virar lei. É preciso celebrar a conquista do voto feminino, que foi alcançado após muita luta das mulheres brasileiras. Todo dia 24 de fevereiro estaremos lembrando esta importante data para reforçarmos o respeito às mulheres e batalhar cada vez mais por uma sociedade mais igualitária”, disse Cartaxo.
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As mulheres brasileiras conquistaram o direito de votar em 24 de fevereiro de 1932, por meio do Decreto 21.076, do então presidente Getúlio Vargas, que instituiu o Código Eleitoral. Vargas chefiava o governo provisório desde o final de 1930, quando havia liderado um movimento civil-militar que depôs o presidente Washington Luís. Uma das bandeiras desse movimento (Revolução de 30) era a reforma eleitoral. O decreto também criou a Justiça Eleitoral e instituiu o voto secreto.
Fonte: Assessoria
Créditos: Polêmica Paraíba
