Os deputados federais Pedro Cunha Lima (PSDB) e Julian Lemos (PSL) apontaram ausência de critérios e de contrapartidas no projeto de lei que recompõe durante seis meses as perdas de estados e municípios com a arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS, estadual) e com o Imposto Sobre Serviços (ISS, municipal), aprovado na Câmara nesta segunda-feira (13). Da bancada paraibana, somente eles votaram contra o texto.
A matéria foi aprovada por 431 votos a 70. O objetivo da proposta é reduzir os efeitos provocados pelo fechamento da economia nos estados por causa da pandemia do novo coronavírus. O impacto previsto para a União é de quase 90 bilhoes de reais.
Em entrevista ao Arapuan Verdade, da rádio Arapuan FM, nesta terça-feira (14), Julian Lemos alertou para a crise econômica pela qual o país passa e acrescentou que votou contra o projeto pela falta de critérios definidos sobre os repasses para estados e municípios.
“A coisa ali não estava muito clara. E independentemente de ser governo, de ser Rodrigo Maia, eu sou um cara muito pé no chão. A forma como foi feita, primeiro que termina de arrebentar com o resto de orçamento federal. Então não adianta você pegar, com o discurso que é para socorrer os estados, que tem as contas totalmente desorganizadas, por vários fatores que eu não vou aqui elencar. E eu não vou participar de um ato irresponsável desse para terminar de matar a economia brasileira”, disse.
Para Julian Lemos, os estados necessitam de ajuda financeira, “mas precisam ter regras mais claras, mais rígidas de responsabilidade”, concluiu.
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Já o deputado Pedro Cunha Lima (PSDB) pediu mais austeridade do poder público. Ele voltou a defender o enxugamento da máquina pública como fator fundamental em meio à crise provocada pelo coronavírus. “O poder público, nem no momento de coronavírus, a gente consegue mexer em fundão eleitoral, no orçamento da Câmara, nos milhares de cargos comissionados que se tem, que poderiam ser cortados, suplentes da mesa tem onze cargos comissionados, e nem na crise a gente consegue mexer nisso”, disse.
Para Pedro Cunha Lima, o auxilio aos estados deveria vir acompanhado de contra-partidas fiscais.
“Esse auxílio dos estados tinha que vir com contrapartida, de ajuste também. Não adianta só passar dinheiro não. Tem que exigir mudanças, ajustes, enxugamento da máquina, destinação dos recursos para o que é essencial. Como não houve isso, se eu tinha essa visão, sustento essa bandeira”, avaliou.
Para o ministro Paulo Guedes, da economia, a recomposição integral das perdas de estados e municípios seria um “cheque em branco” para gestores de entes federativos mais ricos. A proposta seria oferecer um valor fechado de recursos, sem necessariamente compensar os estados e municípios pela perda de arrecadação. O projeto ainda precisa ser aprovado pelo Senado.
Fonte: Polêmica Paraíba
Créditos: Polêmica Paraíba
