Deputados propõem limite a reajuste de parlamentar
Proposta de Erundina, Chico Alencar e Glauber Braga prevê que aumento não poderá ultrapassar índice do salário mínimo ou média do reajuste de servidores, entre outras condicionantes. Eles dizem crer que transparência reduzirá desgaste
POR WILSON LIMA
Novas regras esbarrarão em “espírito de corpo”, diz Chico Alencar
Um projeto de lei assinado pelos deputados Chico Alencar (Psol-RJ), Luiza Erundina (PSB-SP) e Glauber Braga (PSB-RJ) tenta estabelecer critérios para o reajuste da remuneração dos parlamentares. São eles: a variação do salário mínimo, a média de aumento concedido aos servidores públicos federais, o reajuste dado ao presidente da República e o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) registrado nos quatro anos anteriores. Pela proposta, seria adotado como correção salarial de deputados e senadores o menor desses índices.
Em dezembro do ano passado, o Congresso aprovou um aumento de 26% para a nova legislatura. Os parlamentares aplicaram o IPCA dos quatro anos anteriores para definir o reajuste. Com isso, a remuneração deles saltou de R$ 26,7 mil para R$ 33,7 mil. O valor aprovado pelos congressistas ficou acima da remuneração da presidenta Dilma e de seus ministros. A pedido do Planalto, o reajuste para o Executivo ficou em 15,76%, passando de R$ 26,7 mil para R$ 30,9 mil. Os parlamentares preferiram igualar seus vencimentos aos dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), teto do funcionalismo público. No caso dos ministros do STF, a elevação foi de 14,6%.
O Projeto de Lei foi apresentado em março, mas o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), devolveu a proposta aos parlamentares afirmando que a matéria deveria ser tratada por meio de Projeto de Decreto Legislativo (PDC). No entanto, os parlamentares vão recorrer da decisão da Mesa Diretora e manter a tramitação da proposta. “No nosso entendimento, o PDC não pode ser usado para legislar sobre isso já que pode ser facilmente sustado por outro PDC com conteúdo contrário”, alegou o deputado Glauber Braga, um dos autores do Projeto de Lei.
Transparência
Os aumentos salariais autoconcedidos por deputados e senadores causaram protestos nas redes sociais. Para os autores do projeto, é preciso definir um mecanismo “claro e transparente” para a definição do percentual do reajuste. “Não existem no arcabouço legal brasileiro parâmetros para disciplinar os percentuais de reajuste de vencimentos dos parlamentares, lacuna existente para outras funções públicas e que produz efeitos deletérios no trato institucional das matérias”, apontam os parlamentares na justificativa da proposta.
“Ressalte-se que os parlamentares, aos quais foi atribuída a nobre função de definir o arcabouço normativo do país, precisam manter-se constantemente em consonância com os padrões de remuneração e renda da população como um todo, sob o risco de afirmarem-se involuntariamente como casta privilegiada da sociedade”, acrescenta a argumentação do projeto.
Causa própria
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O deputado Chico Alencar ressaltou que a proposta visa a acabar com o sentimento de que os parlamentares brasileiros, normalmente, legislam em “causa própria”. “Eu creio que, com isso, a gente evita as demasias, os aumentos que destoam do restante do funcionalismo público, porque nós nos entendemos como servidores públicos temporários, e estamos vinculados a essa categoria importante para o país”, disse o deputado ao Congresso em Foco. “Falta espírito público e sobra espírito de corpo, corporativismo”, acrescentou
“Nós temos um bichinho que nos corrói que é o do corporativismo, que é pensar mais em si, que é reiterar um aforisma que está na má tradição da cultura política brasileira. ‘Aos amigos, tudo. Aos inimigos, a lei’. A gente tem que ser rigoroso, austero, porque a nossa credibilidade tem sido muito afetada inclusive por essas posturas”, analisou Chico.
Em 2011, Luiza Erundina apresentou um projeto de lei determinando que fosse realizado um referendo popular para a fixação de subsídios do presidente da República e dos membros do Congresso Nacional. Mas a proposta dela acabou rejeitada no ano passado pelo então presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN). Erundina recorreu à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), mas o caso não foi analisado até hoje. “São fatos como esse que levam ao descrédito do povo em relação aos seus representantes e para a perda de legitimidade das nossas instituições políticas, em especial do Poder Legislativo, ao mesmo tempo em que contribuem para o enfraquecimento da democracia”, disse Erundina, em artigo publicado pelo Congresso em Focono dia da posse do novo Parlamento.
Estorvo
Os autores da proposta admitem que o projeto de lei enfrentará resistência dos demais congressistas. “Primeiro, o projeto vai suscitar uma bela discussão. Ao final, virão regras”, analisou Chico Alencar.
“O deputado tem que ter condições boas de exercer o mandato e nós as temos. Inclusive em termos remuneratórios excelentes até. Eu ganho muito mais como deputado do que eu ganharia como professor universitário que sou. Mas eu sou otimista e acho que, pelo grau de cobrança da sociedade, a chance de a gente aprovar um projeto como esse não é pequena”, descreveu o parlamentar.
Além do projeto de lei, também tramita na Câmara um projeto de decreto legislativo (PDC), de autoria do deputado Cabo Daciolo (Psol-RJ), que tenta revogar o aumento de 26,3% concedido aos parlamentares no final do ano passado. Antes da mudança, os deputados ganhavam R$ 26,7 mil. Agora, o salário parlamentar chega a R$ 33,7 mil.
“É inadmissível que, em tempos de extrema crise financeira que o Brasil esteja passando, incluindo redução expressiva dos gastos com educação, o Congresso Nacional aumente o subsídios de seus membros”, justifica o parlamentar fluminense.
