O deputado estadual, Jeová Campos ofereceu, no último dia 06 de abril, uma Representação, contra o diretor-geral do Laboratório Central de Saúde Pública do Estado da Paraíba (LACEN-PB), Bergson Vasconcelos, devido ao não cumprimento da implantação do teste do pezinho, na modalidade ampliada no Estado, e que segundo documento, já se passaram aproximadamente dois anos e três e meses da vigência da Lei, e a implantação da triagem neonatal ampliada não ocorreu como deveria.
De acordo com a Representação, em 11 de dezembro de 2019 foi publicada a Lei Estadual nº 11.566/2019, aprovada pela Assembleia Legislativa da Paraíba, que “Assegura a todas as crianças nascidas nos hospitais, maternidades e demais estabelecimentos de atenção à saúde de gestantes da rede pública de saúde ·do Estado da Paraíba, o direito ao teste de triagem neonatal, na sua modalidade ampliada e dá outras providências.”. No dia 28 de fevereiro de 2020 a ALPB, por meio da Comissão de Saúde, Saneamento, Assistência Social, Segurança Alimentar e Nutricional, realizou uma Audiência Pública na cidade de Cajazeiras, onde foi debatida a implantação efetiva do teste do pezinho na modalidade ampliada. E em 2020, o Deputado Jeová Vieira Campos destinou três Emendas Parlamentares Impositivas ao orçamento estadual de 2021 (Emendas 83, 84 e 85), no valor total de mais de um milhão e cem mil reais, exclusivamente para a implantação do teste do pezinho, na modalidade ampliada.
Confira documento na íntegra:
REPRESENTAÇÃO AO PROCURADOR-GERAL- LACEN PB – TESTE DO PEZINHO AMPLIADO – DESCUMPRIMENTO
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Fonte: Polêmica Paraíba
Créditos: Polêmica Paraíba
