incitação ao crime

Atos terroristas em Brasília: PGR pede ao STF a inclusão de Jair Bolsonaro nas investigações

Foto: EVARISTO SA / AFP

A Procuradoria-Geral da República anunciou nesta sexta-feira (13) que pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) para investigar o ex-presidente da República Jair Bolsonaro no inquérito que trata dos “autores intelectuais” e instigadores dos atos de terrorismo cometidos em Brasília no último domingo (8).

Na quinta (12), já havia pedido a abertura de um inquérito sobre os atos terroristas. Agora, caberá à presidente do STF, ministra Rosa Weber, analisar o pedido e decidir se abre ou não a investigação — ou se encaminha o pedido para outro ministro da Corte.

O pedido da quinta-feira não citava Bolsonaro, mas dizia que o órgão queria investigar todos os que fizeram ataques às urnas, insinuação de fraudes eleitorais, deslegitimação de quem venceu a eleição, ataques ao Supremo Tribunal Federal, “mesmo estando no exterior”.

Essa é a primeira vez que Jair Bolsonaro é incluído oficialmente em uma apuração relacionada aos atos de terrorismo protagonizados por uma minoria de bolsonaristas radicais.

No documento da PGR desta sexta, assinado pelo subprocurador-geral da república Carlos Frederico Santos, ele lembra que o vídeo postado na rede social de Jair Bolsonaro ocorreu poucos dias depois do maior episódio de depredação que brasília já viveu.

E que a veiculação da mensagem teria o poder de incitar novos atos contra os poderes da República, o que se enquadra no artigo 286 do código penal: incitar publicamente a prática de crime.
Os procuradores não descartam investigar Bolsonaro por outros crimes.

O dia 8 de janeiro de 2023 foi marcado pela invasão e depredação dos prédios do Supremo Tribunal Federal (STF), Congresso Nacional e Palácio do Planalto. O ataque às sedes dos Três Poderes e à democracia é sem precedentes na história do Brasil. Os terroristas quebraram vidraças e móveis, vandalizaram obras de arte e objetos históricos, invadiram gabinetes de autoridades, rasgaram documentos e roubaram armas.

*Com informações do G1

Fonte: Polêmica Paraíba
Créditos: Polêmica Paraíba com G1