Até incentivar a aposentadoria o Ministério Público da PB quer - Por Flávio Lúcio

Tem alguns segmentos do serviço público que aparentam ter perdido a sensibilidade social e, em razão disso, o senso de oportunidade. Os embates recentes do governador Ricardo Coutinho com o Chefe do Poder Judiciário, Joás de Brito, a respeito da recusa do Tribunal de Justiça em realizar cortes no orçamento em razão da queda das receitas estaduais, é um bom indício do que estamos falando: não importa que haja crise, que as expectativas das receitas orçamentárias não se realizem, a obrigação de cortes nos gastos é apenas do Executivo.

Agora, é a vez do Ministério Público da Paraíba (MPPB). Em entrevista concedida ao programa semanal “Fala, Paraíba”, da Rádio Tabajara, o governador Ricardo Coutinho tratou do veto a um projeto de lei PL de iniciativa do MPPB, que institui um “Programa de Aposentadoria Incentivada” (PAI) para servidores efetivos da instituição já com tempo para se aposentar.

Sobre o projeto, primeiro aspecto que merece destaque é a rapidez como o projeto tramitou na Assembleia Legislativa, atitude que não se observa quando se trata de projetos de interesses de outras categorias do serviço público estadual.

Em 22 de março, o deputado Gervásio Maia recebeu das mãos do o Procurador-Geral de Justiça, Francisco Seráphico da Nóbrega, o projeto de lei, obtendo do Presidente da Assembleia o imediato compromisso de que o mesmo tramitaria em regime especial de urgência urgentíssima.

Dito e feito. Pouco mais de um mês depois o PL já estava aprovado, o que levou o governador Ricardo Coutinho a publicar o veto em 27 de abril. Seria recomendável que a ALPB tivesse mais cuidados institucionais e, por exemplo, evitasse tamanha deferência, quase um jogo entre amigos, sobretudo quando se trata dos interesses de um órgão que tem poder para fiscalizá-la.

Esse é o primeiro aspecto a destacar nessa questão. O segundo é o projeto em si. O acrônimo (PAI) não poderia ser mais apropriado para identificar os estímulos que podem levar à aposentadora que, para a amplíssima maioria da população, é o grande objetivo após uma longa vida de trabalho. Para os mortais comuns, que são obrigados a trabalhar até a velhice, a maioria recebendo um salário mínimo, aposentar-se é, em si mesmo, um “privilégio”, mais ainda nesses tempos de insensibilidade temerista.

Segundo o PL, para fazer o imenso sacrifício de se aposentar antecipadamente o servidor poderá escolher entre esses benefícios:

“I – o equivalente até a 17% (dezessete por cento) da remuneração atual do cargo efetivo exercido (vencimentos, gratificações e vantagens pessoais), multiplicado por cada ano de serviço prestado ao Ministério Público da Paraíba, limitado a 35 (trinta e cinco) anos;

II – o valor do auxílio saúde, do auxílio alimentação e do abono de permanência até o máximo de 42 (quarenta e dois) meses, pago em igual número de parcelas mensais, sucessivas e fixas;