A Associação do Magistrados da Paraíba emitiu nota na tarde desta terça-feira, 18, em resposta às declarações do secretário de Planejamento do estado, Thompsom Mariz acerca da distribuição da receita estadual. No texto, a Associação diz que “o Poder Judiciário, Ministério Público, Poder Legislativo, Tribunal de Contas e Defensoria Pública também prestam relevantes serviços ao público” e, por isso, deve integrar os setores beneficiados pelo projeto de Lei Orçamentária Anual.
Leia a nota na íntegra:
AMPB esclarece que o Poder Judiciário também atende necessidades da população
Tendo em vista declarações do Secretário de Planejamento da Paraíba, Thompson Mariz, sobre a Lei Orçamentária Anual de 2015, durante entrevista para a Rádio CBN, o presidente da Associação dos Magistrados da Paraíba, juiz Horácio Melo, presta alguns esclarecimentos:
– O Poder Judiciário, Ministério Público, Poder Legislativo, Tribunal de Contas e Defensoria Pública também prestam relevantes serviços ao público;
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– O orçamento é do Estado e não do Governo, os Poderes acima citados compõem o Estado;
– O Judiciário precisa de recursos financeiros para investir em melhorias, precisando se desenvolver para atender a demanda judicial que vem aumentando a cada ano. Em contrapartida, as melhorias necessárias estão comprometidas pela redução do orçamento;
– Para oferecer um melhor serviço ao cidadão precisamos realizar concursos para contratação de novos juízes e servidores. Precisamos investir em infra-estrutura, construir novos Fóruns e melhorar a estrutura física de unidades judiciárias, sobretudo as que funcionam no interior do Estado;
– O Judiciário precisa se renovar, investindo também em informática, para atender cada vez mais com presteza o cidadão que bate a sua porta em busca de solução para os seus conflitos.
– Por fim, defendemos que um Poder Judiciário bem estruturado, recebendo seu devido investimento, é a casa que garante a cidadania, defendendo os direitos da população através da Constituição.
AMPB
