Ficou para a manhã de hoje a reunião da Comissão de Orçamento da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) para dar reinício à tramitação da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício financeiro deste ano, paralisada desde o final de outubro do ano passado. Durante a reunião, agendada para às 9h, o presidente da comissão e relator da peça orçamentária, deputado Raniery Paulino (PMDB) deverá apresentar o relatório preliminar e agendar o período para as apresentações das emendas parlamentares. De acordo com o deputado, a audiência pública com o secretário de Planejamento, Gestão e Finanças do Governo do Estado, Tárcio Pessoa, acontecerá na segunda-feira, às 10h.
Segundo o deputado Raniery Paulino, presidente da Comissão e relator do projeto, a audiência é uma oportunidade para discutir a LOA com diversos setores da sociedade. “A audiência visa democratizar a discussão do projeto entre deputados, políticos, representantes de órgãos de classe e a sociedade em geral. O secretário de Planejamento do Estado, Tárcio Pessoa, estará presente”, ressaltou Raniery.
A ALPB suspendeu a tramitação do projeto da LOA 2015 após decisão do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), que deferiu liminar, pedindo que o Governo do Estado adeque o orçamento de órgãos ligados ao Executivo e os demais poderes. No último dia 8, o Executivo devolveu ao Legislativo o projeto da LOA retificada. Em seguida, a Procuradoria Jurídica da Casa de Epitácio Pessoa fez a comunicação do recebimento da matéria ao Poder Judiciário.
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O projeto de Lei Orçamentária Anual estima a receita e a despesa do Governo do Estado para o exercício financeiro de 2015 no montante de R$ 11.225.147.733,00. A retificação, feita pelo Executivo para atender às demandas dos demais poderes trouxe alterações nos valores que serão repassados ao Tribunal de Justiça e ao Ministério Público (MPPB).
Os valores para a Assembleia Legislativa, Tribunal de Contas e Defensoria permaneceram os mesmos, mas para o TJPB, a nova peça destaca o repasse de R$ 693.939.290, um acréscimo de R$ 63.308.499 a mais em relação à matéria original. Para o MPPB, o repasse ficará em R$ 217.000.000, um aumento de R$ 17.859.373.
Segundo Raniery, o novo calendário que será apresentado hoje, embora apertado, será suficiente para que toda a tramitação, que inclui o prazo para que os deputados apresentem suas emendas e ocorra a audiência pública, se encerre até o dia 31 de janeiro e seja feita com a participação dos atuais parlamentares e não pelos novos que assumirão somente no dia 1º de fevereiro.
Correio da Paraíba
