A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) encaminha hoje as informações solicitadas pelo Tribunal de Justiça (TJ) sobre a tramitação da Mensagem nº 028/2014, enviada à Casa pelo Governo do Estado, referente ao Projeto de Lei Orçamentária de 2015. O teor do documento trata apenas de informações sobre a tramitação legislativa, conforme explicou o procurador geral da ALPB, Abelardo Jurema Neto. O pedido de suspensão foi feito pelo Judiciário atendendo a um Mandado de Segurança do Ministério Público.
Segundo Aberlardo Jurema, o pedido foi feito apenas sobre a tramitação interna da Lei Orçamentária e não sobre o que consta na Peça. “Estaremos enviando as informações nesta segunda-feira ao Tribunal de Justiça. São apenas informações sobre a tramitação legislativa já que a questão meritória é estritamente pertinente ao Estado”, disse.
A suspensão da LOA foi determinada pelo juiz convocado do Tribunal de Justiça da Paraíba, Marcos William de Oliveira. Em decisão liminar, além do pedido de informações feito à ALPB, o magistrado determinou, ainda, que o governador enviasse novo projeto à Casa Legislativa ou procedesse à complementação do atual, com a inclusão integral dos valores discriminados nas propostas orçamentárias do Poder Judiciário, Poder Legislativo, Ministério Público, Tribunal de Contas e Defensoria Pública.
A liminar foi concedida, em parte, no mandado de segurança impetrado pelo Procurador-Geral de Justiça, Bertrand de Araújo Asfora, contra o governador do Estado. No processo, o procurador acusa o chefe do Executivo de ter feito “consideráveis reduções nas propostas orçamentárias dos demais Poderes e instituições autônomas”, por meio da mensagem encaminhada no dia 30 de setembro à Assembleia.
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De acordo com o procurador-Geral de Justiça, o valor da proposta orçamentária encaminhada ao Executivo pelo Ministério Público foi no valor de R$ 236.397.556,00. No entanto, o valor consolidado pelo Poder Executivo na Mensagem de nº 028/2014 é de R$ 199.140.627,00 para atender o órgão estadual.
O mesmo teria acontecido com os demais poderes e instituições autônomas: Poder Judiciário apresentou a proposta orçamentária de R$ 588.894.332,00 e o valor consolidado pelo Executivo no Projeto de Lei Orçamentária foi de R$ 486.761.791,00; Já o Poder Legislativo propôs R$ 298.339.000,00 e o consolidado foi de R$ 257.260.710,00; o do Tribunal de Contas foi de R$ 137.211.000,00 e o consolidado no valor de R$ 115.124.675,00 e, por fim, a Defensoria Pública propôs R$ 90.561.196,00 e o Poder Executivo consolidou na mensagem o valor de R$ 57.702.328,00.
O presidente da Comissão de Orçamento da Assembleia Legislativa, Raniery Paulino, já se colocou a disposição do Governo do Estado e dos Poderes para tentar intermediar um consenso. A LOA continua parada na Comissão como determinou a Justiça.
Correio da Paraíba
