Assembleia Legislativa entra com pedido para que se mantenha eleição de Galdino para o segundo biênio

A Assembleia Legislativa da Paraíba pediu, na noite dessa segunda-feira (18), que o Ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), negue a ação movida pela Procuradoria-Geral da República contra a eleição antecipada para o Segundo Biênio da Mesa Diretora da Casa de Epitácio Pessoa ou em caso de julgar procedente, que o magistrado determine a adoção para legislações futuras, não de forma retroativa, mantendo Adriano Galdino (Republicanos) como presidente da AL pelos próximos dois anos.

Segundo a peça assinada pelo advogado Newton Vita, procurador-chefe da ALPB, o Poder Legislativo Estadual afirma que as eleições para composição do colegiado que dirige a Casa são autorizadas a serem realizadas após a posse desde legislaturas passadas. Ou seja, os deputados já iniciaram os mandatos sabendo da possibilidade.

“Em suma, os parlamentares eleitos para o segundo biênio já contam com a estabilidade de expectativas para a posse, principalmente considerando que a sua eleição se deu respeitando uma prática constitucional estadual firme e consolidada desde 2019 (eleição do primeiro biênio e segundo biênio no primeiro ano da legislatura). Agrava ainda mais a situação (controle interna corporis) quando se observa que o pleito que pretende ser anulado por meio da presente ADI foi o que elegeu o atual Presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba por unanimidade”, diz a manifestação.