Assembleia Legislativa aprova relatório preliminar da Lei de Diretrizes Orçamentárias

A Comissão de Acompanhamento e Controle da Execução Orçamentária da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou, nesta quinta-feira (4), o relatório preliminar da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). A Comissão, presidida pelo deputado Edmilson Soares, estabeleceu também o calendário de tramitação da peça orçamentária na Casa de Epitácio Pessoa.

O Projeto de Lei 1.337/2017 começou a tramitar na Casa de Epitácio Pessoa no último dia 17 de abril, através da Mensagem 08/2017, de autoria do Governo do Estado. O projeto foi relatado pelo deputado Edmilson Soares, que votou pela admissibilidade da matéria. De acordo com o parlamentar, o relatório preliminar apresenta as diretrizes e os caminhos pelos quais a Comissão deve tratar. “As diretrizes orçamentárias para 2018 refletem o esforço do Governo do Estado em continuar mantendo a estabilidade fiscal como uma gestão pública responsável e comprometida com o planejamento, transparência e o equilíbrio das contas públicas do estado”, afirmou o relator. Ainda segundo o presidente da Comissão, a aprovação do relatório preliminar dá início ao calendário de debates a respeito da matéria na Casa através da realização de audiências públicas.

O voto do relator foi acompanhado pelos demais membros da Comissão, os deputados Arnaldo Monteiro, Janduhy Carneiro e João Gonçalves. O deputado Arnaldo Monteiro destacou a importância da divulgação das datas previstas para a realização dos debates em torno da LDO. “Temos que divulgar ao máximo para que essas audiências públicas ocorram de forma mais consistente possíveis com a participação de entidades que têm interesse no orçamento do Governo do Estado, a exemplo do Tribunal de Justiça da Paraíba, da Universidade Estadual da Paraíba, do Ministério Público da Paraíba”, afirmou.