Assembleia espera julgamento da LOA no Tribunal de Justiça

O deputado estadual e presidente da Comissão de Orçamento da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), Raniery Paulino (PMDB), afirmou que espera que o pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) julgue nesta quarta-feira, o processo da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício financeiro de 2015. O processo foi impetrado pelo procurador-geral de Justiça, Bertrand Asfora, que questiona os cortes realizados pelo governador Ricardo Coutinho nas propostas orçamentárias dos poderes e instituições autônomas.

De acordo com Raniery, caso o Tribunal de Justiça julgue na sessão desta quarta, é possível que a peça orçamentária volte a tramitar na Assembleia. Se isso ocorrer, ele afirma que mesmo com o ‘recesso banco’ valendo a partir deste sábado, já deverá ser aberto o prazo para a apresentação das emendas dos parlamentares para serem adicionadas à peça. Apesar disso, como o regimento determina que o prazo para apresentação de emendas é de 15 dias, de toda forma a LOA só será votada em 2015. No mesmo período destinado às emendas, deverá ocorrer a audiência pública com o secretário de Planejamento, Thompson Mariz.

“Vou discutir isso com a Mesa, mas uma vez sendo resolvida esta questão no dia 17, temos que fazer aqui um trabalho ainda este ano de começar o agendamento com relação à LOA de 2015. E aí vai ficar para o ano que vem porque teremos que abrir prazo para a audiência pública, para a apresentação de emendas e são prazos regimentais que não podemos atropelar. Isso vai dar no mínimo, de 15 a 20 dias, então já pegaria o ano de 2015”, afirmou Raniery.

A situação é semelhante à da tramitação da LOA 2014, que deveria ter sido votada no ano passado, mas se estendeu até mais da metade do mês de janeiro deste ano. Neste ano, o Ministério Público alega que o Governo do Estado promoveu um corte de R$ 235 milhões no consolidado das propostas orçamentárias dos demais poderes. Segundo Bertrand Asfora, a medida fere a autonomia das instituições.