Os deputados estaduais iniciam na próxima semana a apresentação de emendas à Lei Orçamentária Anual (LOA) 2015 que estima uma receita de R$ 11,2 bilhões. A Comissão de Acompanhamento e Controle da Execução Orçamentária da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) divulgou ontem o calendário de tramitação regimental da matéria. Segundo o relator, deputado Raniery Paulino (PMDB), ainda será consultada a agenda do secretário estadual do Planejamento, Thompson Mariz, para marcação das audiências públicas.
“Fui designado relator e a partir daí é que começa a contar os prazos da LOA 2015 com prazos para as audiências públicas e ajuste de agenda com o secretário de Planejamento Thompson Mariz que vai fazer uma exposição da LOA já que a matéria parte do Governo, mas pode e deve ser melhorada com as emendas parlamentares”, disse o relator que também é o presidente da Comissão de Acompanhamento e Controle da Execução Orçamentária.
De acordo com Raniery Paulino, os espaços devem ser democratizados na apreciação da LOA que deve estar consoante com a Lei de Diretrizes Orçamentárias. “No mais é democratizar os espaços e a escolha da relatoria foi em virtude de eu já ter sido relator da LDO no início do ano. Inclusive a partir de observar a matéria é que podemos criar os mecanismos para um orçamento que busque estar consoante com a LDO”, destacou.
De acordo com o calendário de tramitação divulgado ontem pela Comissão de Orçamento, o prazo para apreciação do parecer preliminar é até o dia 5 de novembro, e ele deverá ser publicado no dia 6 do mesmo mês.
Entre 7 e 21 de novembro, será realizada uma audiência pública para debater a proposta com os deputados, entidades e a sociedade civil organizada. As emendas parlamentares ao projeto deverão ser apresentadas também entre 7 e 21 de novembro.
Já a apreciação do parecer definitivo sobre o projeto da LOA ocorrerá no período de 24 de novembro a 13 de dezembro. Esse parecer deverá ser publicado no Diário do Poder Legislativo (DPL) em 14 de dezembro, e o projeto poderá ser incluído na ordem do dia a partir de 15 de dezembro.
CMJP antecipa audiências
A Câmara Municipal de João Pessoa resolveu antecipar para a próxima semana as audiências públicas para discutir a Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício financeiro de 2015.
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Segundo o presidente da Comissão de Orçamento da Câmara, Waldir Dowsley, conhecido como Dinho (PR), as audiências públicas para discutir a LOA serão realizadas entre os dias 3 e 7.
Na primeira audiências pública, segunda-feira, dia 3, serão discutidas as ações da Secretarias de Saúde. Na terça-feira, dia 4, será a vez das secretarias de Educação e Esportes, além da Funjop e Estação Ciência.
Na quarta, dia 5: Gabinete do Prefeito, Gabinete do Vice-Prefeito, Secretaria de Gestão e Articulação Política, Procuradoria-Geral do Município, secretarias de Finanças, Administração e Receita, além do Instituto de Previdência, Emlur e Defesa Civil.
Na quinta, dia 6: Secretarias de Meio Ambiente, Turismo, Habitação, Planejamento Desenvolvimento Urbano e Mobilidade. Por fim, na sexta-feira, dia 7: secretarias do Trabalho, Produção e Renda, Assistência Social, Segurança Urbana, Cidadania, Comunicação, Mulher e Transparência.
A LOA estima as receitas e fixa as despesas da Prefeitura para 2015, compreendendo o orçamento fiscal referente aos poderes, seus fundos, órgãos e entidades da administração pública municipal, direta e indireta, inclusive fundações instituídas e mantidas pelo poder público; e o orçamento da seguridade social, abrangendo todas as entidades e órgãos a ele vinculados, da administração pública municipal direta e indireta, bem como os fundos e fundações instituídas e mentidas pelo poder público. O vereador Benilton Lucena (PT) será o relator da LOA.
De acordo com o presidente da Comissão de Orçamento, o vereador Waldir Dowsley (Dinho), os vereadores têm até o dia 28 para a apresentação de emendas. Cada vereador poderá apresentar 25 emendas. O Orçamento deve ser votado até o dia 2 de dezembro.
Correio da Paraíba
