APOSENTADORIA DO SERVIDOR: Paraíba espera aprovação da PEC Paralela para reformar sistema

Com a proposta de ampliar as novas regras da Previdência para servidores estaduais e municipais desacreditada no próprio Congresso, 14 governadores já anunciaram suas próprias reformas, estão formatando projetos ou iniciaram estudos para enviar os textos às respectivas assembleias.

Em comum, essas propostas tendem a replicar exigências aprovadas por deputados e senadores para os funcionários públicos da União. Com a promulgação da reforma, os novos servidores federais só poderão se aposentar aos 65 anos (homens) e 62 anos (mulheres), com 25 anos de tempo mínimo, dos quais 10 anos no serviço público e 5 no cargo. Para os que estão na ativa, haverá opções de transição, que exigem mais tempo de trabalho para a aposentadoria.

Os governadores querem elevar a alíquota de contribuição para os funcionários. Na União, servidores que ingressaram na carreira até 2013 e têm direito à aposentadoria com valor maior que o teto do INSS (hoje em R$ 5.839,45), as alíquotas podem chegar a até 22%.

Enquanto as atenções de deputados e senadores se dividem entre a prometida agenda pós-Previdência do ministro da Economia, Paulo Guedes, e as articulações políticas para as eleições municipais de 2020, os governadores estão se vendo obrigados a assumir a continuidade da reforma previdenciária onde o Congresso parou e não esperar a chamada PEC paralela (texto que estabelece as regras para se aposentar de servidores estaduais e municipais).

Em vez de um modelo único, cada Estado tem feito estudos próprios. Em setembro, Roraima apresentou dois projetos de lei, com a criação de uma poupança nos moldes de um regime de capitalização (regime pelo qual as contribuições vão para uma poupança, que banca os benefícios no futuro), além de regras mais duras para pensões por morte pagas aos dependentes de funcionários públicos.

Na última semana, foi a vez do governador de Goiás, Ronaldo Caiado, apresentar proposta, mais abrangente e já com a adesão de todos os municípios goianos, por convênio. O projeto cria a possibilidade de cobrança de alíquotas extraordinárias em casos de calamidade financeira – como é o caso atual do Estado – e prevê uma economia de R$ 8,1 bilhões aos cofres públicos em uma década.

Criador e principal defensor da proposta de reforma da Previdência que fracassou no governo Michel Temer, o secretário de Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo, Henrique Meirelles, também deve concluir em breve o projeto paulista. A ideia é elevar de 11% para 14% a alíquota previdenciária cobrada dos servidores estaduais, nos moldes do regime aprovado para o funcionalismo federal.

O Rio Grande do Sul já tem pronto um texto de reforma para alinhar a legislação do Estado ao previsto na reforma da Previdência federal. A proposta foi divulgada no mês passado e vem sendo discutida com os servidores estaduais, mas ainda não foi enviada à Assembleia Legislativa, o que deve ocorrer neste mês. Entre as mudanças está o aumento das alíquotas previdenciárias com cobrança progressiva para os salários acima do teto do INSS, como no modelo federal.

Rio de Janeiro e Santa Catarina também preparam projetos próprios de reforma da Previdência. Nos dois casos, os governos buscam apoio para a formatação de uma proposta conjunta envolvendo os Estados das Regiões Sul e Sudeste. Mato Grosso, Tocantins e Espírito Santo também estão estudando propostas próprias.

Em grave crise financeira há pelo menos quatro anos, o Rio de Janeiro elevou as alíquotas pagas pelos servidores e realizou um pente-fino nos benefícios antes mesmo da aprovação da reforma previdenciária federal. Por também já terem realizado mudanças recentes em seus sistemas de aposentadoria, Amazonas, Roraima e Acre ainda avaliam a necessidade de novas reformas. Já Mato Grosso do Sul alega que seu sistema não quer um novo endurecimento das regras.

À espera

Minas Gerais, Pará, Paraíba, Paraná e Piauí (que também já elevou as alíquotas dos servidores em 2018) disseram que vão esperar a aprovação da PEC paralela pelo Congresso para reformarem seus sistemas. O governo paranaense disse já ter realizado estudos sobre uma proposta própria, mas não chegou a formalizar um projeto. Já o governo mineiro garante que apresentará projeto próprio se a PEC paralela não for aprovada.