Novamente, a justiça paraibana decide em favor de Renato Mendes, ex-prefeito de Alhandra. O caso envolve suposta perseguição política pelo atual gestor do município, Marcelo Rodrigues. Ao cumprir função de servidor público na prefeita, Renato acabou sendo alvo de um processo administrativo disciplinar, resultando na sua demissão do cargo.
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Na ocasião, a juíza do município concedeu uma liminar no intuito de suspender a demissão. A partir disso, a 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve a decisão da magistrada, utilizando como justificativa, existência de irregularidades no processo.
“O tribunal apontou que a citação por edital de Renato Mendes, realizada pelo município, não cumpriu os requisitos legais, visto que não houve tentativa válida de notificação no endereço residencial que constava na ficha funcional do servidor. A justiça entendeu que a demissão foi aplicada com vícios formais, o que levou à concessão de tutela de urgência para manter Renato em seu cargo.”
Além disso, não seria a primeira vez que Marcelo Rodrigues é criticado devido a, supostamente, através de sua posição, perseguir adversários.
Segundo informações, demais opositores que também ocupam cargos públicos na prefeitura de Alhandra, também foram alvos de ações judiciais semelhantes. Entretanto, por meio de decisões firmadas no tribunal, reverteram o quadro.
Após publicação da sentença, Renato Mendes celebrou o fato, atribuindo não apenas como uma vitória pessoal, como também, “um sinal que a justiça prevalece”.
Por fim, o advogado Lucas Mendes Ferreira, que está a frente do caso, destacou que a tentativa de demitir seu cliente compõe como uma das ações questionáveis da atual gestão da cidade.
Ele afirmou que a decisão da 4ª Câmara Cível é clara em relação à ausência de fundamentação para a demissão e destacou a importância de seguir os procedimentos legais em qualquer processo disciplinar.
Confira decisão abaixo:
