O senador Cássio Cunha Lima (PSDB) anunciou nesta segunda-feira (03), em entrevista ao Correio Debate, que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com o foro privilegiado (PEC 10/2013), de políticos e autoridades, deve ser votada em plenário logo após a Semana Santa.
De acordo com o vice-presidente do Senado, a proposta original foi acrescida de emenda de sua autoria que garante que o benefício não seja restabelecido no futuro.
“Eu inclusive apresentei uma única emenda, que visa jogar essa proibição para o Artigo 5º da Constituição, que é aquele onde estão abrigadas as Cláusulas Pétreas, que não podem ser mexidas”, destacou Cássio Cunha Lima.
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De acordo com o tucano, a intenção é o de garantir que daqui a 15, 20 anos, diante de uma possível mudança na conjuntura politica do país, seja introduzido novamente o foro privilegiado.
Fonte: Click PB
