A Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP) divulgou, nesta quinta-feira (7) uma nota de esclarecimento, após a notificação do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB), que apontou indícios de irregularidades na licitação das obras de contenção da barreira do Cabo Branco.
Em nota, a prefeitura afirma que não houve pagamento à empresa Comtérmica Ltda e que, de acordo com a Secretaria Nacional da Defesa Civil, o planejamento foi considerado o mais completo para proteger a falésia.
Confira nota:
A Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP) esclarece que a respeito de auditoria do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) sobre as obras na Barreira do Cabo Branco, não houve qualquer pagamento à Empresa Cotérmica, conforme noticiado pelo site ParaibaJá, informação esta que também não consta no relatório do órgão de controle externo.
Não ocorreu sequer a ordem de serviço para início das obras. O prefeito da Capital, Luciano Cartaxo, se reuniu, na ultima quarta-feira (6) em Brasília, com o ministro do Desenvolvimento Reginal, justamente no intuito de conseguir a liberação dos recursos por parte do Governo Federal para autorizar a obra e dar prosseguimento ao projeto com execução da segunda etapa, que consiste no enroncamento no sopé da barreira e engorda da área de praia. Tal liberação pode ocorrer já na próxima semana.
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O governo municipal esclarece ainda que todo o projeto, elaborado por técnicos da Secretaria de Planejamento, foi inteiramente aprovado pela Secretaria Nacional da Defesa Civil, sendo considerado o mais completo para proteger a falésia do Cabo Branco da erosão. Composto por três etapas, a primeira fase (drenagem) já está em execução com recursos próprios da PMJP.
Após mais de 20 anos de debates, audiências públicas, protestos e nenhuma ação efetiva de proteção da Barreira, é esta a gestão que está, de fato, tomando as medidas necessárias para a solução do problema e garantir a preservação ambiental de um dos principais pontos turísticos da Capital, a Barreira do Cabo Branco.
Fonte: Paraíba Já
Créditos: Paraíba Já
