A secretária de Desenvolvimento Humano do Estado, Cida Ramos negou qualquer irregularidade em sua prestação de contas analisada pelo Tribunal de Contas do Estado. Ela foi multada em R$ 3 mil pelo tribunal por não ter prestado contas de convênios firmados entre o Fundo Estadual da Criança e do Adolescente (FUNDESC) e diversos municípios do Estado e instituições privadas. Segundo ela, o processo é relativo ao ano de 2010, quando ainda não era secretária.
“Eu estou com a minha consciência tranquila”, afirmou. Munida de documentos, Cida Ramos compareceu na manhã desta segunda-feira (30) ao TCE. “Essa prestação de contas é de 2010 e eu entrei em 2011, então é referente ao gestor anterior. Quando entrei abri um processo administrativo, como não tivemos sucesso tivemos que abrir uma tomada de contas especial e encaminhei ao Tribunal de Contas. Os procedimentos que cabiam a mim eu realizei”, garantiu.
A secretária afirmou que já existe um recurso no TCE relativo ao processo.
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A auditoria do TCE esclareceu que a multa foi aplicada em função da efetiva omissão da gestora, “a qual, apesar de regularmente notificada, não apresentou a documentação requerida”. A secretária, no entanto, sustenta que apresentou toda a documentação solicitada no prazo hábil.
Em 11 de maio deste ano, o Ministério Público junto ao Tribunal de Contas opinou pelo não conhecimento do recurso de revisão interposto por Cida Ramos, “por total descabimento, mantendo-se a multa aplicada por esta Corte de Contas”. Conforme decisão do TCE, Cida Ramos teria que enviar a Corte de Contas Decreto regulamentador do Fundo, a Tomada de Contas Especial instaurada com vistas ao exame da prestação de contas de dois convênios.
Créditos: Mais PB
