O ministro Edson Fachin, do STF (Supremo Tribunal Federal), votou contra recurso da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que em ação de habeas corpus (pedido de liberdade) alegava a parcialidade do juiz Sergio Moro para pedir a libertação do petista e a anulação da condenação na Operação Lava Jato.
Fachin foi o primeiro ministro a votar na sessão desta terça-feira (4) da Segunda Turma do STF. Ainda devem votar os outros quatro ministros que integram o colegiado: Cármen Lúcia, Gilmar Mendes, Celso de Mello e Ricardo Lewandowski.
Em seu voto, Fachin afirmou que não há elementos que possam comprovar atuação parcial de Moro nos processos contra Lula e ressaltou que os juízes possuem liberdade para proferir decisões de acordo com seu convencimento. “O exercicío da magistratura não se faz sem a imperiosa garantia da independência funcional”, disse Fachin.
Nesse recurso, a defesa do ex-presidente contesta a imparcialidade do ex-juiz Sergio Moro nos processos da Operação Lava Jato que conduziu na Justiça Federal no Paraná. Um dos principais argumentos da defesa é o fato de Moro ter aceitado o convite do presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL), para ser ministro da Justiça.
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Além da indicação de Moro para o ministério, a defesa de Lula citou como exemplo da suposta parcialidade do ex-juiz sua decisão de retirar o sigilo de trecho da delação do ex-ministro petista Antonio Palocci dias antes do primeiro turno das eleições e a atuação de Moro para impedir a ordem de soltura concedida a Lula pelo desembargador plantonista do TRF-4 Rogério Favreto, em julho.
Fonte: UOL
Créditos: UOL
