APOLOGIA A CRIMES CONTRA A HUMANIDADE: MPF pede investigação de Wajngarten por postagem sobre Guerrilha do Araguaia

O Ministério Público Federal pediu que o secretário de Comunicação da Presidência, Fábio Wajngarten, seja investigado e responsabilizado por improbidade administrativa.

A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC) encaminhou, na tarde de terça-feira (5), uma representação à Procuradoria da República no Distrito Federal para apurar a conduta do secretário após uma postagem na conta oficial da Secom em uma rede social.

A mensagem classifica como “heróis do Brasil” os agentes públicos que atuaram no contexto da repressão à Guerrilha do Araguaia. A publicação é acompanhada de imagem do encontro entre o presidente Jair Bolsonaro e Sebastião Curió, 81 anos, oficial do Exército que comandou a repressão à Guerrilha do Araguaia (PA).

A postagem afirma o seguinte: “a guerrilha do Araguaia tentou tomar o Brasil via luta armada. A dedicação deste e de outros heróis ajudou a livrar o país de um dos maiores flagelos da história da humanidade: totalitarismo socialista, responsável pela morte de aprox. [sic] 100 milhões de pessoas em todo o mundo”.

Para o Ministério Público Federal, a postagem é uma ofensa direta e objetiva ao princípio constitucional da moralidade administrativa, por representar uma apologia à prática, por autoridades brasileiras, de já reconhecidos crimes contra a humanidade e graves violações aos direitos humanos.

“A Secom do governo federal, portanto, ao celebrar e defender a repressão realizada pelas Forças Armadas na Guerrilha do Araguaia faz, como já adiantando, apologia à prática de crimes contra a humanidade e de graves violações aos direitos humanos, na contramão do Estado Democrático de Direito e dos princípios fundamentais da Constituição brasileira.”

A Procuradoria afirma que o Estado brasileiro, em diversos processos nacionais e internacionais, reconheceu oficialmente o desaparecimento de 62 pessoas no contexto da Guerrilha do Araguaia.

“Todos os dissidentes capturados foram executados ou desapareceram, não sem que antes lhes fossem infligidos, sempre que possível, atos de violência física e moral a fim de obter informações. Especialmente nos casos de sequestro, além da perpetração de sevícias às vítimas para obter informação sobre o paradeiro dos demais dissidentes (tortura), seguiam-se atos de ocultação das condutas anteriores visando assegurar a impunidade e manter o sigilo sobre as violações a direitos humanos”, diz a representação.

No documento, a PFDC aponta que a atuação das Forças Armadas no enfrentamento à Guerrilha do Araguaia foi objeto de demanda perante a Corte Interamericana de Direitos Humanos, que, em 2010, emitiu sentença qualificando a prática do desaparecimento forçado de suspeitos por parte do Estado brasileiro como uma grave violação aos direitos humanos.