Os 11 ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) retomam, nesta quarta-feira (4/4), o julgamento do pedido de habeas corpus (HC) preventivo de Luiz Inácio Lula da Silva. O plenário da Corte é o único obstáculo entre ele e a execução da pena. Condenado em segunda instância a 12 anos e 1 mês de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do triplex do Guarujá (SP), o petista pode se tornar o primeiro ex-presidente preso após a redemocratização do país.
Acompanhe o julgamento ao vivo:
https://youtu.be/gSOySlBxKwI
04/04/2018 23:17
Ainda segundo o decano, o excesso de recursos no sistema jurídico pode ser um problema, mas a solução deveria vir do Legislativo, que poderia criar normas para dificultar a interposição dessas apelações.
04/04/2018 23:17
Para Celso de Mello, é possível determinar medidas restritivas ao réu antes do trânsito em julgado. No entanto, asseverou, isso só pode ocorrer em casos em que há, por exemplo, chance de fuga ou destruição de provas, tumulto processual, entre outros. Fora isso, porém, é inocente.
04/04/2018 23:11
O ministro continua a sua argumentação e reitera conceitos já utilizados por colegas de STF: “A Constituição Federal dita que ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado da sentença condenatória”.
04/04/2018 23:04
Segundo Mello, ele mantém posicionamento de proteção à presunção da inocência desde o início de sua atuação na Corte e afirma que encontrou decisões nesse sentido em casos que não tratavam de ex-presidente da República e antes da deflagração das grandes operações de combate à corrupção.
04/04/2018 23:02
O ministro continua argumentando sobre a importância de uma interpretação rígida da Constituição: “Nada compensa a ruptura da ordem constitucional”.
04/04/2018 22:57
Celso de Mello afirma que o Judiciário não podem se deixar contaminar por “juízos paralelos”, pois assim, seria obrigado a negar a qualquer acusado o direito fundamental a um julgamento justo.
04/04/2018 22:53
Para o ministro, para que se mantenha capaz de proteger a Constituição, o STF “não pode expor-se a pressões externas como aquelas provenientes do clamor popular”.
04/04/2018 22:52
Ministro Celso de Mello defende uma interpretação rígida e fiel da lei: “A Constituição não pode submeter-se aos poderes constituídos e muito menos aos fatos e circunstâncias”.
04/04/2018 22:47
Celso de Mello afirma ainda que é inaceitável a interferência no exercício da democracia.
04/04/2018 22:47
Ministro Celso de Mello afirma que o regime militar “sufocou de modo irreversível o exercício do poder civil” e afirma que o período demonstrou marcante advertência que não pode ser ignorada.
04/04/2018 22:44
Celso de Mello faz referência as declarações do general Eduardo Villas Boas classificando-as como “impregnadas de insólito conteúdo admonitório claramente infringente do princípio de separação de poderes”.
04/04/2018 22:40
Inicia a fala o ministro Celso de Mello.
04/04/2018 22:40
Cármen Lúcia afirma que respeitou a Constituição e colocou o HC em pauta porque era um direito mais imediato.
04/04/2018 22:38
Ministro Marco Aurélio afirma que ” se arrependimento matasse, hoje seria um homem morto”. Isso porque o ministro pretendia colocar em mesa as ações diretas de constitucionalidade que tratam do tema. Se o tivesse feito, a ministra Carmen Lúcia seria obrigada a colocar o processo em pauta. No entanto, Marco Aurélio disse que recuou da decisão porque a presidente colocou o HC em pauta.
04/04/2018 22:37
Ministra Cármen Lúcia diz que isso já foi considerado na ultima sessão.
04/04/2018 22:36
Ministro Marco Aurélio diz que endossa o pedido do advogado.
04/04/2018 22:35
Advogado José Roberto Batocchio pede a palavra e afirma que existe um pedido de impedimento de prisão de Lula até que sejam julgadas as ações diretas de constitucionalidade que tratam da prisão após segunda instância.
04/04/2018 22:33
Vota agora o ministro Celso de Mello.
04/04/2018 22:33
“Após 40 anos de ofício, não posso, a esta altura, em relação à Constituição dar o dito pelo não dito”, afirma ao ministro a votar pela possibilidade de execução penal só depois do trânsito em julgado da condenação.
04/04/2018 22:24
Ministro Marco Aurélio Mello segue proferindo seu voto. Ainda faltam o decano da Corte, Celso de Mello, e a presidente, Cármen Lúcia.
04/04/2018 22:14
“No Brasil, presume-se que todos sejam salafrarios até que se prove o contrário”, diz Marco Aurélio Mello.
04/04/2018 22:14
O ministro afirma que a lentidão do Judiciário não pode levar ao menosprezo do que se tem como garantia na Constituição.
04/04/2018 22:08
“Não devemos amar a Constituição? E dar a ela a concretude que é própria no âmbito dos direitos fundamentais”, afirma Marco Aurélio Mello.
04/04/2018 22:08
Julgamento no STF já dura oito horas.
04/04/2018 22:04
Ministro Marco Aurélio reafirma o argumento dos colegas a favor do HC e diz que à execução penal só deve ocorrer após trânsito em julgado da sentença condenatória. Para o ministro, a ótica dos colegas contrários demonstra “desprezo à Constituição”.
04/04/2018 21:55
Placar é de 5 votos a 3 contra o habeas corpus.
04/04/2018 21:55
Vota agora o ministro Marco Aurélio Mello.
04/04/2018 21:55
Lewandowski vota pela concessão de HC a Lula e diz lamentar a decisão desta quarta.
04/04/2018 21:55
Sem citar nomes, Lewandowski critica magistrados que defendem a flexibilização do princípio de presunção da inocência “sob a guisa de combate à corrupção”.
04/04/2018 21:52
Por isso, segundo o ministro, é importante a manutenção do princípio de presunção da inocência exatamente na forma escrita na Constituição.
04/04/2018 21:52
O ministro afirma que, em um sistema judiciário abarrotado e responsável pelo julgamento de milhões de processos, aumenta o risco de erro por juízes.
04/04/2018 21:47
Para Lewandowski, essas decisões diferem do que diz a Constituição.
04/04/2018 21:47
O ministro critica a súmula do TRF-4 que prevê a execução penal automática após condenação em segunda instância. O ministro afirma que a prisão nessas condições é permitida mas não obrigatória, e precisa ser fundamentada.
04/04/2018 21:45
Lewandowski discorda dos ministros e afirma que há motivo para impugnação da decisão do STJ que negou habeas corpus a Lula: “A ilegalidade está na falta de fundamentação adequada dessas decisões”, afirma.
04/04/2018 21:44
Neste momento, já é dado como certo de que nenhum ministro pedirá vista e o julgamento do HC de Lula será concluído nesta sessão.
04/04/2018 21:41
Ministro afirma que o direito à liberdade não pode ser restituído e, por isso, foi colocado em patamar inferior ao do direito à propriedade.
04/04/2018 21:35
Ao criticar o entendimento que permite a prisão após segunda instância, o ministro afirma que essa jurisprudência “invoca afronta” à Constituição.
04/04/2018 21:33
“Hoje é um dia paradigmático para a história desta Suprema Corte. A avaliação deste dia deixarei para especialistas e historiadores. Mas é um dia rm que esta Suprema Corte colocou o direito à liberdade em degrau inferior ao direito à propriedade”, afirma Lewandowski
04/04/2018 21:33
Ministro diz que fará um pout-pourri do que argumentou em seu voto.
04/04/2018 21:33
Lewandowski também diz que não vai ler o voto na integra.
04/04/2018 21:29
Vota agora o ministro Ricardo Lewandowski.
04/04/2018 21:29
Placar agora é de 5 a 2 contra a concessão de HC a Lula.
04/04/2018 21:29
Dias Toffoli finaliza o voto e se posiciona pela execução da pena só depois de análise de recurso pelo STJ.
04/04/2018 21:06
Segundo Toffoli, essa seria uma terceira opção para unir o texto da Constituição e a realidade dos dias de hoje.
04/04/2018 21:06
Toffoli explica o posicionamento que defende desde o julgamento sobre o tema em 2016. À época, o ministro sugeriu a execução penal após análise de recurso pelo STJ e não em segunda instância. O ministro diz entender que a análise de recurso extraordinário pelo STF pode demorar muito. Portanto, a decisão do STJ seria mais célere e daria mais segurança jurídica para o início do cumprimento da pena.
04/04/2018 21:00
Dias Toffoli lê trecho da Constituição: ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado da sentença condenatória. Ministro Marco Aurélio pede a palavra e pergunta se Toffoli acredita que alguém deve sofrer sanções antes de ter a culpa assentada. Ministro diz não.
04/04/2018 20:45
Quando placar no STF chegou a 5×1 pela rejeição do HC de Lula, opositores do petista soltaram fogos em frente ao Congresso Nacional.
04/04/2018 20:43
Toffoli diz também obedecer ao princípio da colegialidade e que, em suas decisões monocráticas, respeita a jurisprudência em vigor sobre prisão em segunda instância. Para o ministro, no entanto, “quando o tema volta ao plenário, eu entendo reaberta a tese e a questão”.
04/04/2018 20:43
Por enquanto, sessão segue, com o ministro Dias Tofolli lendo trechos de seu voto.
04/04/2018 20:42
Segundo o site Jota e o Blog do Noblat, fontes dizem que ministros do STF avaliaram, no intervallo, pedir vistas e suspender o julgamento do HC de Lula. A análise só seria retomada quando marcado julgamento de ações declaratórias de constitucionalidade, quando jurisprudência sobre 2ª instância poderia ser alterada.
04/04/2018 20:33
Toffoli diz que pretendia ler o voto por completo, mas vai resumir pelo avançado do tempo e porque ainda votarão ministros com mais antiguidade na Corte.
04/04/2018 20:33
O ministro elogia o voto de Rosa Weber e diz que o fez sentir “inveja boa”.
04/04/2018 20:32
Agora lê seu voto Dias Tofolli.
04/04/2018 20:31
Ao concluir, Luiz Fux disse que o respeito à jurisprudência é dever do Judiciário. Para o ministro, se nem a Corte seguir as suas próprias decisões, ninguém deveria ser obrigado a respeitá-la.
04/04/2018 20:31
Fux vota pela rejeição do HC: placar agora é de 5×1 contra o instrumento.
04/04/2018 20:29
O ministro Luiz Fux argumenta que, apesar de não poder ceder a pressões, o STF tem de ouvir a opinião da sociedade, que será a principal destinatária de suas decisões.
04/04/2018 20:21
Ministro Fux continua a afirmar que a execução penal provisória não exclui a presunção de inocência: “Um homem é inocente até que a acusação prove a sua culpa. Depois, essa presunção cai”.
04/04/2018 20:14
Ministro reforça entendimento que habeas corpus só poderia contestar a decisão do STJ em caso de ilegalidade ou abuso. Para Fux, como o tribunal apenas segue entendimento do STF, não há que se falar em ilegalidade.
04/04/2018 20:12
“A presunção de inocência não impede a execução provisória da pena porque a própria Constituição assim não dispõe”, diz o ministro.
04/04/2018 20:11
Fux critica a leitura apegada ao texto exato é sem análise de contexto da Constituição: “Essa interpretação literal só tem um resultado: levar o Judiciário a um nível alarmante de insatisfação perante os destinatários das nossas decisões”.
04/04/2018 20:11
Militância do PT se retira em peso da Esplanada dos Ministérios. Opositores do ex-presidente permanecem em frente ao Congresso.
04/04/2018 20:04
Para o ministro, o princípio da presunção de inocência precisa ser interpretado de forma sistêmica com outros princípios, e não isolado.
04/04/2018 20:04
Ministro Fux afirma que concorda com o ministro Gilmar Mendes no sentido de que a ação, apesar de tratar de um caso especifico, ganhou objetivação.
04/04/2018 20:00
Sessão é retomada com Luiz Fux.
04/04/2018 19:43
Na volta, profere voto o ministro Luiz Fuz.
04/04/2018 19:42
Ministra Cármen Lúcia suspendeu a sessão para intervalo
04/04/2018 19:42
Com o voto de Rosa Weber, a concessão de habeas corpus ao ex-presidente é improvável.
04/04/2018 19:42
Ministros Marco Aurélio e Ricardo Lewandowski se manifestam novamente. Marco Aurélio pede que fique registrado que “venceu a estratégia” da ministra Carmen Lúcia ao colocar em pauta o HC de Lula e não as ações diretas de constitucionalidade.
04/2018 19:34
Placar de 4 a 1 contra concessão de HC de Lula.
04/04/2018 19:34
Rosa Weber declara o voto acompanhando o relator e denega o habeas corpus.
04/04/2018 19:33
“Venho ratificar a execução dita provisória da pena. Enfrento esse habeas corpus nos exatos termos dos outros que desde 2016 me foram distribuídos”, continua a ministra. Weber afirma que acredita ser necessária a revisão da prisão em segunda instância. No entanto, para a ministra, essa decisão deve ser tomada nas ações diretas de constitucionalidade e não neste habeas corpus específico.
04/04/2018 19:31
“Reporto-me pela coerência que entendo deva eu manter nas inúmeras decisões que tenho tomado desde 2016”, diz Weber.
04/04/2018 19:28
Weber afirma que, mesmo contra sua vontade, não estão sendo julgadas hoje as ações diretas de constitucionalidade que tratam do tema. Para a ministra, não é possível conceder habeas corpus antes da mudança de jurisprudência.
04/04/2018 19:27
Ministra Rosa Weber, no entanto, mantém sua argumentação e afirma que uma vez estabelecida uma voz comunitária, esta deve ser a voz da instituição.
04/04/2018 19:27
Ministros Marco Aurélio e Ricardo Lewandowski pedem a palavra e falam que, hoje, a maioria do plenário é contrária à execução da pena após segunda instância.
04/04/2018 19:24
“Não tenho como reputar ilegal absusivo ou dermatológico acórdão que, fortes em jurisprudência deste tribunal, reforça o entendimento”, diz Weber, indicando que vai votar contra o habeas corpus.
04/04/2018 19:23
STF disponibiliza íntegra do voto do ministro Alexandre de Moraes, pela rejeição do HC de Lula.
04/04/2018 19:22
Ministra afirma que, mesmo sendo voto vencido em 2016, respeitou em sua atuação a jurisprudência que permite a prisão após segunda instância pelo princípio da colegialidade.
04/04/2018 19:04
Ministra fala sobre o princípio da colegialidade e afirma que posicionamentos particulares podem ser colocados em segundo plano: “Vozes individuais vão cedendo em favor de uma voz constitucional”.
04/04/2018 19:00
“A simples mudança de composição não compõe fator suficiente para a alteração de jurisprudência”, afirma Rosa Weber.
04/04/2018 18:47
Para a ministra, no entanto, o que está em análise no julgamento é a presença de ilegalidade na decisão do STJ que negou o habeas corpus a Lula.
04/04/2018 18:47
Ministra relembra o caso Lula e afirma que o habeas corpus tem em seu bojo questão constitucional muito importante, que tem “galvanizado” a sociedade.
04/04/2018 18:39
Rosa Weber relembra decisão em que deferiu liminar apesar de seu entendimento pessoal contrário em relação ao tema.
04/04/2018 18:37
Ministra questiona o que está efetivamente em análise pelo plenário.
04/04/2018 18:34
Weber afirma que vai retomar o voto que já pretendia proferir na última sessão.
04/04/2018 18:34
Inicia agora o voto da ministra Rosa Weber, considerado como decisivo para o processo.
04/04/2018 18:34
Placar no STF: 3 x 1 pela rejeição do HC de Lula.
04/04/2018 18:32
Por fim, Barroso sugere que, caso seu voto seja vencido e a jurisprudência seja alterada para permitir a execução penal após decisão do STJ, seja permitida a prisão após a primeira decisão da Corte, sem necessidade de esperar o julgamento de agravos.
04/04/2018 18:27
Para Barroso, erros mais graves podem ser corrigidos por habeas corpus e a própria existência dos HCs, segundo o ministro, demonstram que não é necessário o trânsito em julgado para a execução penal.
04/04/2018 18:26
“É ilógico mudar o sistema por conta da exceção, e não da regra”, diz Barroso
04/04/2018 18:23
Ministro Barroso retomar o voto e traz estatísticas do STJ. Segundo os dados do ministro, dos quase 69 mil recursos especiais apresentados ao STJ entre 2015 e 2017, apenas 0,6% terminaram com decisão beneficiária ao réu.
04/04/2018 18:23
Ministro Toffoli pede a palavra e cita o caso de um recurso provido por ele pela defesa de um réu. Com a exposição, o ministro deu a entender que as decisões podem sim ser reformadas quando chegam ao STF
04/04/2018 18:19
O ministro agora traz estatísticas que mostram que apenas 1,12% dos milhares de recursos apresentados ao STF foram favoráveis aos acusados. Já o índice de absolvição foi de apenas 0,035%
04/04/2018 18:14
Ainda de acordo com Barroso, os corruptos “não tem medo de nada. Tanto que 3 anos após a Operação Lava Jato, eles continuam agindo”. Por isso, para o ministro, é importante estabelecer um sistema penal rápido, que pese como consequência real aos que cometem crimes.
04/04/2018 18:12
“Vamos frustrar a sociedade brasileira se dissermos que o modela antigo é que era bom”, continua o ministro.
04/04/2018 18:11
Barroso afirma que propor prisão em segunda instância apenas para crimes violentos representa tirar os corruptos da cadeia e ocupar os espaços com pessoas pobres.
04/04/2018 18:08
“Um sistema penal desmoralizado não serve a ninguém”, diz Barroso.
04/04/2018 18:04
Para Barroso, a presunção de inocência é um princípio e não uma regra.
04/04/2018 18:03
“Não estou falando sobre o caso concreto. […] Estamos discutindo uma tese jurídica, esta que estou expondo”, afirma o ministro.
04/04/2018 18:03
“Nós nos acostumamos com um patamar absurdo de legalidade”, afirma Barroso sobre a demora no trâmite processual no Brasil.
04/04/2018 18:00
O ministro afirma que o que está sendo analisado não são “os pobres” e pede que eles não sejam usados nos argumentos dos ministros contra a prisão após segunda instância. Barroso considera “equivocada” uma leitura da Constituição que só permite a execução penal após o trânsito em julgado.
04/04/2018 17:56
Segundo o ministro, uma volta ao entendimento anterior sobre a execução penal fará o Brasil retornar ao que era: “Um país feio e desonesto, que dá os incentivos errados e extrai o pior das pessoas”.
04/04/2018 17:55
“Criamos um país de ricos delinquentes por conta da incapacidade do sistema penal de acolher qualquer pessoa que ganhe mais de cinco salários mínimos”, diz Barroso
04/04/2018 17:54
Barroso afirma ainda que, caso seja aprovado o fim da prisão após segunda instância, estarão acabados os incentivos para colaborações premiadas. Segundo o ministro, essa foi uma ferramenta essencial para combater a corrupção “sistêmica” que atinge o país.
04/04/2018 17:52
“Se nós voltarmos atrás, essas transformações que finalmente estamos conseguindo no Brasil vão regredir. E o crime vai voltar a compensar”, prossegue o ministro.
04/04/2018 17:50
“Este não é o país que gostaria de deixar para os meus filhos. Um paraíso de homicidas, estupradores e corruptos”, dispara Barroso.
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04/04/2018 17:46
Ministra Cármen Lúcia pede licença para afirmar que concorda com a fala de Toffoli, mas que mesmo entre os casos que já chegaram ao Judiciário, ocorre demora no julgamento e na execução penal.
04/04/2018 17:45
Para Toffoli, a violência é resultado de um país que “não olha para seus desvalidos, não olha para suas favelas, não olha para os seus pobres”.
04/04/2018 17:44
O ministro Dias Toffoli pede a palavra e afirma comungar com todos os posicionamentos apresentados pela ministro Barroso. Para Toffoli, no entanto, os problemas dos crimes violentos estão bem além do poder Judiciário. O ministro afirma que apenas 8% dos homicídios são apurados: “Veja a questão da Marielle. Já vai para um mês”.
04/04/2018 17:41
“É preciso reestabelecer o sentido do devido processo legal”, diz Barroso.
04/04/2018 17:40
O ministro faz uma defesa ferrenha da execução penal após segunda instância e cita casos célebres de processos que demoraram anos para chegar a um desfecho. Ao contar as histórias, o ministro cita o sofrimento das vítimas e diz que essa possibilidade de demora processual “faz as pessoas acreditarem que o crime compensa”.
04/04/2018 17:38
Segundo Barroso, no entanto, nos últimos dois anos não ocorreram mudanças significativas que justifiquem a revisão do entendimento sobre a prisão em segunda instância. “Mudar para quê? Mudar para quem?”, disse.
04/04/2018 17:38
Para o ministro, essas três consequências foram razão suficiente para a reanálise do tema pelo plenário do STF em 2016.
04/04/2018 17:37
A terceira consequência citada pelo ministro é o descrédito da Justiça penal perante a sociedade: “Não é sensação de impunidade. É impunidade mesmo”.
04/04/2018 17:37
A segunda consequência, segundo Barroso, foi a seletividade do processo penal brasileiro. Para o ministro o sistema “é feito para prender menino pobre”. Para Barroso, ao mesmo tempo, não consegue prender esses gestores públicos que desviam milhões.
04/04/2018 17:33
“É um erro achar que o direito penal tem esse papel de fazer um processo durar 5, 10, 15 anos”, diz Barroso.
04/04/2018 17:32
Ministro Barroso afirma que a decisão de 2009 do STF que impediu a prisão após segunda instância teve três “consequência devastadoras”: primeiro o incentivo a defesas de acusados para que pudessem apresentar inúmeros recursos que atrasavam o processo.
04/04/2018 17:27
O ministro relembra a decisão de 2016 que permitiu a execução penal após segunda instância, a qual considera “acertada”. “Não há nenhuma dúvida sobre qual o entendimento atual sobre esta matéria no Brasil”, diz.
04/04/2018 17:25
“Salvo o curtíssimo período entre 2009 e 2016, sempre se entendeu que era possível a execução da decisão [condenatória]”, afirma Barroso.
04/04/2018 17:25
Ministro afirma que por boa parte da vigência da Constituição, os réus deveriam permanecer presos até para apelar de condenação em primeira instância.
04/04/2018 17:23
Segundo Barroso, no entanto, diversos fatores fizeram com que a discussão no caso passasse a ser sobre a legalidade da prisão em segunda instância. E, por isso, o ministro disse que vai enfrentar essa tese em seu voto.
04/04/2018 17:23
Barroso também afirma que o que está em discussão é se o STJ cometeu ilegalidade ao cumprir jurisprudência do STJ. Para o ministro, a resposta é “chapadamente não”.
04/04/2018 17:22
O ministro Gilmar Mendes divulgou a íntegra de seu voto. Confira
04/04/2018 17:20
Barroso afirma que decisão será importante para determinar se todos são atingidos pela lei de forma igual.
04/04/2018 17:20
Barroso afirma que o governo Lula promoveu grande crescimento econômico e social. Porém, para o ministro, “não é, no entanto, o legado político do ex-presidente que está aqui em discussão. O que vai se decidir é se se aplica a ele, ou não, a jurisprudência que este tribunal instituiu, e que teoricamente deveria ser aplicado a todos”.
04/04/2018 17:17
“Estamos no terceiro voto ainda. O caminho ainda é longo”, dizem militantes do PT, em carro de som na Esplanada
04/04/2018 17:17
Vota agora o ministro Luís Roberto Barroso
04/04/2018 17:17
Moraes, por sua vez, rebateu: “Talvez pelo nobre advogado ter ficado conversando durante o voto, ele não ouviu os dois pontoa”
04/04/2018 17:17
Advogado José Roberto Batocchio pede a palavra e alega omissão a um dos fundamentos do habeas corpus no voto do ministro Alexandre de Moraes.
04/04/2018 17:15
Ministro Alexandre de Moraes acompanha o relator e vota pela denegação da ordem
04/04/2018 17:06
O ministro afirma que a Constituição prevê reparação por erro judiciário e afirma que esse tipo de falha é parte da falibilidade da justiça humana.
04/04/2018 17:02
Para Moraes, esse entendimento “não impossibilita que tais abusos sejam coibidos”.
04/04/2018 16:59
Na Esplanada, manifestantes anti-Lula comemoram quando o ministro Alexandre de Moares começou a discorrer sobre seu voto. Ele é o terceiro integrante do STF a votar nesta tarde.
04/04/2018 16:58
“Como se falar em efetividade judicial se não há um momento em que já se pode cumprir a pena”, diz Moraes.
04/04/2018 16:56
Para Moraes, a presunção de inocência não pode ser considerada de maneira isolada, não sistemática ou prioritária a outros dispositivos da Constituição.
04/04/2018 16:55
“Como poderíamos dizer que uma decisão do STJ que está apenas aplicando o entendimento desta Corte é ilegal ou abusiva?”, questiona Alexandre de Moraes.
04/04/2018 16:51
Ministro afirma que execução provisória da pena influenciou positivamente e promoveu “grande alteração no sistema de combate à corrupção”.
04/04/2018 16:49
O ministro afirma ainda que, nos últimos dois anos, não houve nenhuma alteração significativa no sistema prisional brasileiro. Diz ainda que a prisão após segunda instância não é o motivo causador do crescimento exponencial no número de presos no sistema penitenciário.
04/04/2018 16:49
Alexandre de Moraes relembra todas as decisões anteriores do plenário do STF sobre o tema e questiona se pode ser encontrada ilegalidade na decisão do STJ, mesmo que ela tenha sido baseada na jurisprudência do Supremo.
04/04/2018 16:41
Ministro Alexandre de Moraes afirma que o que deve ser analisado na sessão desta quarta é se houve ação ilegal ou abusiva do STJ ao negar o habeas corpus a Lula. Segundo o ministro, o HC só é cabível nessas condições.
04/04/2018 16:38
Anteriormente, ele já se manifestara pela possibilidade de prisão após segunda instância.
04/04/2018 16:37
Ministro Alexandre de Moraes tem a palavra.
04/04/2018 16:36
Sessão é retomada no STF.
04/04/2018 16:32
No STF, prossegue intervalo. Até o momento, o relator ministro Edson Fachin votou contra concessão de HC de Lula e Gilmar Mendes, a favor. Placar da votação: 1×1.
04/04/2018 16:30
Segundo a Polícia Militar, não foi registrada ocorrência alguma na Esplanada dos Ministérios até o momento. No entanto, as equipes apreenderam pedaços de paus e pedras com manifestantes, durante as revistas.
04/04/2018 16:01
Após o fim do voto de Gilmar Mendes, a favor da concessão do HC, a ministra Cármen Lúcia suspendeu a sessão por 30 minutos
04/04/2018 16:00
Gilmar abre divergência do relator e vota pelo cumprimento da pena após análise de recurso pelo STJ.
04/04/2018 16:00
Ministro afirma entender que a execução penal pode ser iniciada após análise de recursos pelo STJ. Já em casos de crimes graves, segundo o entendimento do ministro, a pena poderia ser cumprida após segunda instância.
04/04/2018 15:49
O ministro afirma que pode se pensar na possibilidade de cumprimento anterior de pena em caso de crimes muito graves ou violentos.
04/04/2018 15:49
Gilmar Mendes afirma que recurso extraordinário — analisado pelo STF — não tem efeito suspensivo e, à vezes, demora muito para ser julgado. Assim, reforça o argumento de que a execução penal deve começar após análise de recurso pelo STJ.
04/04/2018 15:44
Kakay é responsável por uma das ações diretas de constitucionalidade que questiona a prisão após segunda instância.
04/04/2018 15:44
“O ministro Gilmar Mendes vai adotar a tese subsidiária que nós levantamos na ADC 43. Defendi esta tese subsidiária da Tribuna quando do julgamento da liminar na ADC 43. A tese de que, pelo menos, tem que aguardar o STJ. Embora, é claro, o que mais interessa é a defesa pura da presunção de inocência, mas esta tese é um avanço. Não o ideal , mas um avanço”, afirma o advogado Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay.
04/04/2018 15:41
Gilmar Mendes agora relembra o posicionamento do ministro Dias Toffoli, no julgamento de 2016, que permitiu a prisão após análise de recurso no STJ, ou seja, em terceira instância. Para Gilmar, essa é uma opção que “confere maior segurança à execução da pena”.
04/04/2018 15:33
Para Gilmar Mendes, a prisão após segunda instância só é cabível em casos específicos.
04/04/2018 15:31
Ministro critica ainda o número de prisões preventivas na Operação Lava Jato e o tempo que os acusados ficam detidos. Segundo Gilmar, alguns estão presos preventivamente há dois anos.
04/04/2018 15:30
Agora, volta a criticar a imprensa e a classifica como “opressiva”. “Se as questões aqui forem decididas nesse par ou ímpar, deixamos de ser Corte Suprema”. Reclama ainda da suposta pressão popular e da mídia para o alcance de um resultado específico: “Se o tribunal for se curvar a isso, é melhor que ele desapareça. É melhor que deixe de existir”.
04/04/2018 15:27
Gilmar afirma que sua mudança de posicionamento ocorreu porque entende que a prisão em segunda instância permitiu uma “injustiça”. “A Justica Criminal, por si só, é extremamente falha”, diz.
04/04/2018 15:23
“Não aceito o discurso de que estou defendendo este ou aquele”, diz Gilmar ao citar visitas que fez no sistema penitenciária. Afirma que é questão de direitos humanos.
04/04/2018 15:21
Gilmar diz que essas situações o fizeram repensar a decisão que tomou sobre o tema em 2016. Segundo o ministro, a alteração de entendimento ocorreu por “reflexão”.
04/04/2018 15:21
“A possibilidade virou obrigação” diz Gilmar sobre prisão após segunda instância.
04/04/2018 15:21
Gilmar Mendes cita casos em que os réus cumpriram pena em regime fechado e acabaram absolvidos ou tiveram a condenação reduzida em instâncias superiores. “Como conseguimos nos olhar no espelho? Nós que fazemos essa defesa retórica tão enfática dos direitos humanos?”, afirma.
04/04/2018 15:18
Gilmar agora cita casos em que considera que foi “indevida” a execução penal após condenação em segunda instância.
04/04/2018 15:16
Ministro também chamou a mídia de “chantagista” e atribuiu ao PT a conjuntura atual: “Devemos muito dessa intolerância no país à prática do PT ao longo dos anos. […] O PT tem grandes chances de fazer um pedido de desculpas público por essa intolerância”.
04/04/2018 15:14
Gilmar Mendes faz uma digressão e crítica a imprensa: “Nunca vi uma mídia tão opressiva quanto aquela que se tem feito nos últimos anos”
04/04/2018 15:14
O ministro relembra a argumentação que utilizou no último julgamento sobre a prisão após segunda instância, em 2016, e diz que à época ficou entendido que a execução penal seria uma possibilidade e não obrigação.
04/04/2018 15:02
Ministro Gilmar Mendes retoma a palavra e o voto.
04/04/2018 15:01
Lewandowski e Carmen Lúcia discutem sobre a tese de que um julgamento em plenário dá teor de jurisprudência ao caso em análise.
04/04/2018 15:00
Ministro Marco Aurélio rebate e afirma que, no âmbito de desgaste à Corte, “a estratégia [de Carmen Lúcia] não poderia ter sido pior”.
04/04/2018 15:00
Ministra Carmen Lúcia pede a palavra e diz que colocou o HC em pauta na frente das ações de constitucionalidade porque tratam de um direito mais urgente.
04/04/2018 14:59
Lewandowski alega que, ao trazer o HC ao plenário, o ministro Fachin deu à ação esse teor, já que o plenário deve discutir casos de relevante arguição de inconstitucionalidade ainda não decididas.
04/04/2018 14:56
Ministro Ricardo Lewandowski pede a palavra e afirma entender que, apesar de tratar de um processo específico, o julgamento de hoje na verdade analisa uma tese.
04/04/2018 14:55
Gilmar volta a argumentar que, do ponto de vista processual, “não há importância” se a medida será definida em análise de habeas corpus ou de ação direta de constitucionalidade.
04/04/2018 14:53
Ministros Gilmar Mendes e Cármen Lúcia discutem se este caso especifico pode representar a mudança de entendimento geral sobre a prisão após segunda instância.
04/04/2018 14:51
Ministra Cármen Lúcia pede a palavra. Ele pede atenção para a tese dos ministros Gilmar Mendes e Marco Aurélio, dizendo que não pode ocorrer a objetivação simples de alguns casos e não de outros.
04/04/2018 14:47
Segundo o ministro, “não há porque denegar o habeas corpus e conceder a ADC”.
04/04/2018 14:47
“Estamos decidindo o caso, com certeza. Mas também estamos decidindo o tema no plenário. Não há outro local de argumentação”, afirma Gilmar
04/04/2018 14:46
O ministro afirma que discorda do entendimento de Edson Fachin quanto à impossibilidade de analisar a questão diante de um caso específico. Para Gilmar, “processos que vêm a plenário ganham uma objetivação”.
04/04/2018 14:44
Gilmar Mendes afirma que o tema da prisão em segunda instância é repetidamente discutido na Corte.
04/04/2018 14:43
Ministro Gilmar Mendes pede para antecipar o voto. Os ministros concordam.
04/04/2018 14:42
“Não verifico abusividade, ilegalidade ou teratologia no ato coator e meu voto é no sentido de denegar a ordem”, finaliza Fachin.
04/04/2018 14:37
O ministro Fachin refuta a tese da defesa de que a condenação em segunda instância permite, mas não obriga a execução penal. Para o relator, não é necessária motivação particular para o início da execução da pena, já que ela seria apenas uma etapa natural do cumprimento da sentença condenatória.
04/04/2018 14:29
Fachin afirma que citou os exemplos para “rechaçar a pecha de que essa Suprema Corte, ao analisar o HC [de Lula], teria sucumbido a pressões”.
04/04/2018 14:27
O ministro agora cita casos em que o Brasil foi condenado em cortes interamericanas por conta da morosidade da punição em seu sistema penal.
04/04/2018 14:25
“Sem dúvida, é possível que a compreensão dessa Corte seja modificada. Se e quando houver o julgamento das ADCs 43 e 44”, diz Fachin. No entanto, para o ministro, até que isso aconteça, não é possível classificar a decisão do STJ — de negar o HC a Lula — como ilegal ou abusiva.
04/04/2018 14:23
Fachin cita pesquisadores e argumenta que o STF deve honrar seus precedentes: “Não é possível respeitar quem não se respeita”.
04/04/2018 14:21
Fachin afirma que os tribunais devem unir suas jurisprudências e mantê -las “estáveis, íntegras é coerentes”.
04/04/2018 14:19
Ao ler os votos dos ministros do STJ que negaram o HC ao ex-presidente, o ministro aponta que a decisão deles estava baseada na jurisprudência do STF e não constituiu ilegalidade ou abuso de poder.
04/04/2018 14:15
Para o ministro, a questão que deve ser analisada hoje é se houve ilegalidade ou abuso de poder na decisão do Superior Tribunal de Justiça que negou o habeas corpus a Lula.
04/04/2018 14:14
Afirma ainda que não há possibilidade de usar habeas corpus para tratar do tema.
04/04/2018 14:14
Para Fachin, o tema do habeas corpus em pauta está circunscrito e tem menos relevância do que as duas ações de constitucionalidade que versam sobre a prisão em segunda instância.
04/04/2018 14:12
Relator do habeas corpus, ministro Edson Fachin lê o relatório.
04/04/2018 14:12
No início da sessão, a ministra Carmen Lúcia leu mensagem na qual dizia que, apesar do impacto das decisões e do interesse em cima dos casos, todos os processos são analisados com o mesmo rigor e responsabilidade.
04/04/2018 14:08
Está aberta a sessão.
04/04/2018 14:07
Ministros começam a entrar no plenário do STF.
No dia 26 de março, a 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) negou os embargos de declaração apresentados pela defesa contra a sentença que condenou Lula. Com isso, abriu caminho para o juiz Sérgio Moro, responsável pela condenação em primeira instância do líder petista, determinar a prisão. Porém, três dias antes, após suspender a análise do HC de Lula, o STF já havia concedido ordem para o ex-presidente não ser detido até a conclusão do julgamento.
Como a defesa e a Procuradoria-Geral da República (PGR) já se manifestaram sobre o caso na última sessão do Supremo, o julgamento na Corte, nesta quarta, deve começar com o voto do relator, Edson Fachin. Depois, falarão os demais, na ordem do ministro mais novo do colegiado para o mais antigo: Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Luiz Fux, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes, Marco Aurélio Mello, Celso de Mello, e, por fim, a presidente da Corte, Cármen Lúcia.
Dos 11 ministros, 10 já indicaram como votarão na sessão desta tarde. Toffoli, Marco Aurélio Mello, Lewandowski, Mendes e Celso de Mello devem se manifestar pela concessão do habeas corpus.
Já Fux, Barroso, Moraes, Fachin e Cármen Lúcia indicaram que vão permitir a prisão de Lula. O voto de Minerva, então, será de Rosa Weber – ela não antecipou como irá votar. Pessoalmente, a magistrada é contra a execução penal após segunda instância. No entanto, em suas decisões no STF, tem respeitado a jurisprudência que atualmente permite a medida.
Segunda instância
O processo do ex-presidente também traz à tona o debate sobre a revisão da jurisprudência que permite a prisão após segunda instância. Tramitam no Supremo, com relatoria do ministro Marco Aurélio Mello, duas ações de constitucionalidade solicitando uma nova análise do tema. O relator pressiona pela colocação dos processos em pauta. A presidente do STF, porém, resiste.
Além da pressão interna no Supremo, os ministros também vão ter de enfrentar as forças externas que tentam influenciar a decisão do tribunal. Nessa segunda (2), juízes e membros do Ministério Público entregaram um abaixo-assinado com mais de 5 mil assinaturas pela manutenção da jurisprudência atual.
No mesmo dia, um grupo de juristas e advogados apresentou outro abaixo-assinado à Corte, este pedindo a apreciação em plenário das ações que pedem a revisão do tema em repercussão geral. O coletivo recolheu mais de 3 mil assinaturas. Nesta quarta (4), as cercanias do STF são, ainda, palco de manifestações contra e a favor do ex-presidente Lula.
Resultados
Caso a maioria dos ministros decida conceder o habeas corpus, Lula deve permanecer livre até a análise de recurso contra a sentença condenatória nos tribunais superiores. Se a decisão for contrária ao político, o juiz Sérgio Moro pode determinar a execução penal.
Em segunda instância, o ex-presidente foi sentenciado a 12 anos e 1 mês de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Segundo o Ministério Público Federal (MPF), o ex-líder sindical recebeu propina na ordem de R$ 3 milhões da construtora OAS, em forma de um apartamento no Guarujá (SP), litoral paulista. Em troca, o petista teria beneficiado a empreiteira em contratos com a Petrobras. Ele nega todas as acusações.
Fonte: Metrópoles
Créditos: Polêmica Paraíba
