'Ao não depor, Lula mostra que é hora de reagir' - Por Paulo Moreira Leite

Ao recusar-se a comparecer para prestar depoimento ao Ministério Público, Luiz Inácio Lula da Silva tomou uma decisão exemplar de resistência contra abusos cometidos pela Lava Jato. É um gesto excepcional numa situação de exceção escancarada.

Não custa lembrar que há uma semana, julgando um pedido da defesa para que o procurador Cassio Conserino fosse afastado das investigações sobre Lula, o Conselho Nacional do Ministério Público tomou uma decisão com base na melhor jurisprudência de Pôncio Pilatos. Reconheceu que a escolha de Conserino não atendera os preceitos elementares da boa Justiça, que envolvem a escolha procurador natural – termo empregado para definir a opção mais neutra possível.

O Conselho definiu que o Ministério Público de São Paulo deve cuidar para que esses critérios sejam obedecidos – obrigatoriamente — em todo caso a ser investigado. Mas abriu uma exceção para que uma decisão baseada em bons princípios democráticos ficasse limitada ao plano da teoria. Na mesma resolução, decidiu-se que a regra só deveria valer para casos novos.  Assim, na mais relevante – do ponto de vista político – investigação do Ministério Público de São Paulo, imperam regras que o Conselho Nacional considera erradas. Não é apenas absurdo, pois equivale a legalizar um erro admitido e reconhecido por todas as partes, num texto aprovado por unanimidade. Também permite um tratamento de exceção quando a Constituição garante que todos são iguais perante a lei.

A atitude de Lula coloca o debate sobre a Lava Jato no plano adequado. Há muito tempo se pode demonstrar que a operação deixou de ser uma investigação necessária contra denúncias de corrupção na Petrobras. Tornou-se uma ação de caráter político e seletivo, destinada a perseguir e lideranças ligadas ao Partido dos Trabalhadores e aos governos Lula-Dilma e seus aliados, inclusive grandes empresários que participaram de um projeto que permitiu o crescimento interno, ampliou investimentos produtivos e estimulou a criação de um mercado de massas.

Ao demonstrar a disposição de resistir a uma situação de abuso, Lula está enviando uma mensagem clara ao país. Fala de injustiça numa linguagem que o cidadão comum pode entender. Todo mundo é favorável ao cumprimento da lei, mas ninguém, em especial os mais pobres, deixa de reconhecer uma situação de perseguição e a injustiça, em particular contra aqueles que se mobilizaram na defesa dos mais fracos.

O destino do publicitário João Santana, em Curitiba, realizada depois que ele fez sucessivos pedidos — voluntários — de prestar esclarecimentos ao juiz Sérgio Moro, e mesmo assim foi preso sem que sua culpa tenha sido formada, mostra com clareza solar o ambiente político em que o país se encontra.

O que se pretende é usar a prisão como forma de coerção psicológica para obrigar pessoas suspeitas a se autoincriminar e delatar contra a própria vontade, o que a Lei não permite. As prisões podem ser legais. Sua finalidade não é.

O estudo das grandes tragédias políticas deixa uma lição comum: os abusos, a violência e os ataques as liberdades públicas e direitos individuais sempre serão mais intensos, mais graves, e mais duradouros, quanto menor for a resistência oposta a eles.