Ao lado de investigados, Cármen Lúcia diz que 'é inaceitável agredir a Justiça'

Na abertura dos trabalhos do Supremo Tribunal Federal (STF) em 2018, a presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia, condenou o que chamou de maus exemplos e disse ser inaceitável agressões à Justiça. Na cerimônia, além dos ministros do STF e de outras figuras do mundo jurídico, havia também alguns investigados na Operação Lava-Jato, como o presidente da República, Michel Temer (PMDB), o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

— A nós, servidores públicos, o acatamento irrestrito à lei impõe-se como dever acima de qualquer outro. Constitui mau exemplo para o cidadão. E mau exemplo contamina e compromete. A civilização constrói-se sempre com respeito às pessoas que pensam igual ou diferente, que sejam iguais em sua humanidade e diferentes em suas individualidades. Enfim, civilização constrói-se com respeito às leis vigentes que asseguram a liberdade e a igualdade — disse Cármen Lúcia.

Ela citou declarações de Rui Barbosa no século XIX, quando disse que “a lei é a divisória entre a moral pública e a barbárie”. E acrescentou:

— Se não houver um juiz a proteger a lei para os nossos adversos, não haverá um juiz para nos proteger no que acreditamos ser o nosso direito. Pode-se ser favorável ou desfavorável à decisão judicial. Pode-se procurar reformar a decisão judicial pelos meios legais e nos juízos competentes. O que é inadmissível e inaceitável é desacatar a Justiça, agravá-la ou agredi-la. Justiça individual, fora do direito, não é justiça, senão vingança ou ato de força pessoal.

A preisdente do STF não citou um caso específico. Na última semana, aliados do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva criticaram a decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), que condenou o petista, como “farsa judicial”.

— Façamos com que 2018 seja tempo de superação em nossa dificultosa história de adiantes e retornos, para que fases mais tristes sejam apenas memórias de dias de tormenta passada. Que não tenhamos de ser lembrados pelo que não fizemos ou, pior, pelo que desfizemos do conquistado social e constitucionalmente. E se mais não conseguirmos no cumprimento do nosso dever de atender o bem público, que se recordem de nós pelo que conseguimos contribuir para garantir que as conquistas histórias não foram esquecidas, que a Constituição não foi descumprida, que a República não se perdeu em nossas mãos, nem a democracia em nossos ideais e nossa práticas — disse Cármen Lúcia.

Também participaram da cerimônia: a presidente do Superior Tribunal de Justiça, Laurita Vaz, o presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Ives Gandra, o presidente do Superior Tribunal Militar (STM), José Coêlho Ferreira, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Cláudio Lamachia, o presidente do TCU, Raimundo Carreiro, o ministro da Justiça, Torquato Jardim, a ministra da Advocacia-Geral da União (AGU), Grace Mendonça, os ministros do STJ Humberto Martins e João Otávio Noronha.