O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por 9 votos a 2, que cabe ao plenário da Corte decidir sobre a anulação das condenações impostas ao ex-presidente Lula da Silva (PT) pela Justiça do Paraná na Lava Jato. O julgamento ocorreu nesta quarta-feira (14).
Os ministros votaram na sessão destinada ao julgamento de recursos apresentados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e pela defesa de Lula sobre a decisão individual do ministro Edson Fachin, que anulou as condenações do ex-presidente.
Relator dos recursos, o ministro Fachin apresentou somente a primeira parte do voto — sobre a possibilidade de o plenário analisar o tema em vez da Segunda Turma do STF, composta por cinco ministros.
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“Na minha compreensão, é regular a afetação [envio] ao plenário deste STF”, disse o ministro. Os demais questionamentos feitos pela PGR e pela defesa de Lula ainda devem ser tema do voto de Fachin e avaliados pelos demais ministros na continuidade do julgamento, nesta quinta-feira (15).
Fonte: com G1
Créditos: com G1
