A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) levou a votação, nesta terça-feira, 09, relatório da Comissão Especial criada pela Casa para discutir alteração na Constituição do Estado no que se refere ao estabelecimento voto aberto. As mudanças propostas preveem o voto aberto nos casos de apreciação de veto, perda de mandato de Deputado Estadual, bem como a exigência de maioria absoluta e escrutínio secreto para intervenção estadual no Município e o nome do interventor.
O Deputado Estadual Anísio Maia (PT) foi o autor da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 19 de 2013, que extingue na Casa de Epitácio Pessoa o voto secreto, salvo em caso de eleição da Mesa Diretora. O petista lembrou que, mesmo quando fazia parte da bancada de oposição, já defendia este posicionamento. “Mesmo atualmente, sendo base de apoio do governo, não me sinto pressionado para votar em nada, acho que todos os colegas deveriam pensar desta forma. Não se trata de uma guerra entre oposição e situação, sim em tornar os trabalhos da Assembleia mais transparentes.”, disse Anísio.
Na atual conjuntura, na qual a sociedade vem demandando mais transparência e acesso à informação, o voto aberto passa a ser essencial para a democracia. “Deputado tem que ter coragem para assumir suas ideias. Ele não pode argumentar que votou em determinada proposta, por medo de sofrer pressão do Governo.” disse o parlamentar.
Para Anísio, um deputado tem que dar satisfações apenas à opinião pública e manter o compromisso com os seus eleitores. “O parlamentar não pode ter segredos sobre suas atitudes. Não pode ter duas políticas, uma misteriosa e outra para o conhecimento público.”, concluiu o petista.