O deputado estadual Anísio Maia (PT), denunciou na manhã desta terça-feira (30) a venda casada de livros didáticos e materiais escolares praticada por algumas escolas privadas da capital. “No ato da matrícula, a escola diz o valor da mensalidade e dos livros. A única escolha que se tem é pagar tudo a vista ou dividir os valores nos boletos das mensalidades. Os pais são induzidos a uma falsa comodidade e as escolas e editoras obtêm lucros acima da livre concorrência, ultrapassando a função primordial da escola”, explicou.
O parlamentar ressaltou que as escolas devem divulgar a lista de livros didáticos e material escolar para que os pais e responsáveis possam pesquisar os melhores preços, forma de pagamento e até mesmo condições de atendimento. “Além das altas mensalidades, as escolas estão promovendo o cartel de algumas editoras. A venda de pacote fechado de produtos é extorsão e chantagem contra os pais. Esta prática tira das famílias a liberdade para pesquisar melhores preços. Além disso, escolas são estabelecimentos de ensino e não de comércio varejista. Livro se compra em livraria”, afirmou.
Anísio Maia destacou que é ilegal induzir as famílias a contrair um contrato compulsório com outros fornecedores em sua relação com a escola: “Esta prática fere frontalmente o Código de Defesa do Consumidor, em seu artigo 39 e se configura venda casada na medida em que determinado serviço, no caso o ensino, se pode ser feito se outro serviço, a compra de produtos na escola, também for. O foco das escolas deve ser outro e não comércio varejista. Venda casada de livros ou material nas escolas é cartel na educação.”
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“Apresentaremos Projeto de Lei na volta dos trabalhos legislativos, proibindo a venda casada de livros didáticos ou material dentro das escolas. Ou será que livrarias e papelarias também podem dar aulas? As famílias precisam ter opções no ato da compra. Provocaremos o Ministério Público e levaremos o assunto ao Conselho Estadual de Educação. Sei que querem tratar a educação como mercadoria, mas, tudo tem limite”, concluiu.
Fonte: Polêmica Paraíba
Créditos: Assessoria
