André Mendonça nega outro pedido para a interrupção da PEC dos Auxílios

André Mendonça, ministro do Supremo Tribunal Federal, negou novo pedido de suspensão da tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC), apelidada de Pec dos Auxílios. O pedido foi feito pelo deputado Alexis Fonteyene (Novo-SP).

Segundo Fonteyene, a proposta é inconstitucional porque rompe com as regras eleitorais. A regra da anulidade eleitoral diz que mudanças na legislação eleitoral somente pode entrar em vigor quando aprovadas até um ano antes das eleições.

Mendonça não vê “inequívoco e manifesto desrespeito ao processo legislativo” que seja suficiente para parar a análise da proposta.