O prefeito de Cabedelo, André Coutinho, assinou decreto administrativo que determina que todos os servidores comissionados ou contratados deverão apresentar certidões negativas civis e criminais em todas as esferas.
A medida busca oferecer ainda mais transparência e segurança, garantindo a ética e a legalidade na administração pública.
“Essa medida nos dá a garantia de mantermos a idoneidade do serviço público municipal. Essas certidões vão comprovar que os servidores comissionados e os contratados por excepcional interesse público nao foram responsabilizado ou condenado pela prática de infração penal, civil ou administrativa. E nos dá a tranquilidade necessária para seguirmos trabalhando de forma responsável pelo bem de Cabedelo”, destacou o prefeito André Coutinho.
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Os servidores que se enquadram na determinação devem apresentar as seguintes certidões atualizadas:
- Certidão Negativa
- Criminal e Cível Estadual
- Certidão Negativa
- Criminal Federal
- Certidão Negativa Cível Federal
- Certidão Negativa de Improbidade Administrativa
- Certidões Eleitorais
