Iniciativa

André Coutinho assina decreto que exige a comprovação de ficha limpa e determina apresentação de certidões negativas pelos servidores comissionados e contratados da Prefeitura de Cabedelo

Medida busca garantir a ética, a transparência e a legalidade na administração pública

Gabriel Lacerda

16/01/2025 17:40

O prefeito de Cabedelo, André Coutinho, assinou decreto administrativo que determina que todos os servidores comissionados ou contratados deverão apresentar certidões negativas civis e criminais em todas as esferas.

A medida busca oferecer ainda mais transparência e segurança, garantindo a ética e a legalidade na administração pública.

“Essa medida nos dá a garantia de mantermos a idoneidade do serviço público municipal. Essas certidões vão comprovar que os servidores comissionados e os contratados por excepcional interesse público nao foram responsabilizado ou condenado pela prática de infração penal, civil ou administrativa. E nos dá a tranquilidade necessária para seguirmos trabalhando de forma responsável pelo bem de Cabedelo”, destacou o prefeito André Coutinho.

Os servidores que se enquadram na determinação devem apresentar as seguintes certidões atualizadas:

Certidão Negativa
⁠Criminal e Cível Estadual
Certidão Negativa
⁠Criminal Federal
⁠Certidão Negativa Cível Federal
⁠Certidão Negativa de Improbidade Administrativa
⁠Certidões Eleitorais

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