A perícia oficial na documentação entregue pela Odebrecht em ação sobre supostas propinas da empreiteira ao ex-presidente Lula ‘é essencial para garantir a integralidade da prova’. A afirmação é da Associação Nacional dos Peritos Criminais. Em nota, a entidade dos peritos criminais federais destacou que a perícia vai assegurar ‘a necessária isenção no processo de busca pela verdade, único método capaz de confirmar ou afastar, de acordo com a Constituição e as leis vigentes, qualquer alegação feita no âmbito do caso em discussão’.
No último dia 11 o juiz federal Sérgio Moro acolheu pedido da força-tarefa da Operação Lava Jato e estendeu uma perícia em curso a um material enviado pela Suíça relativo ao sistema de propina da Odebrecht. Os arquivos foram extraídos da contabilidade informal do grupo e serão analisados na ação penal em que o ex-presidente Lula é réu por corrupção e lavagem de dinheiro.
Lula é réu em ação penal por supostas propinas de R$ 12,5 milhões da Odebrecht.
Do total das vantagens indevidas, um apartamento no condomínio Hill House, em São Bernardo do Campo (Grande ABC) representa R$ 504 mil. Outra parte seria relativa a um terreno que a Odebrecht teria adquirido supostamente em benefício do ex-presidente e localizado em São Paulo, pelo valor de R$ 12 milhões.
Delatores da Odebrecht alegam que o imóvel seria destinado à sede do Instituto Lula.
A defesa do petista contestou a extensão da perícia. O advogado Cristiano Zanin Martins alegou que “o material seria prova nova” e que “não haveria autorização expressa das autoridades suíças para utilização do material para instrução” neste processo.
Notícias Relacionadas
TJPB
Confira quais são os advogados que vão concorrer à vaga de membro do TRE-PB
O Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) recebeu, na terça-feira (01), a relação de advogados que irão disputar a vaga de membro titular do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB), atualmente ocupada pela advogada Maria Cristina Paiva Santiago, cujo mandato termina em 25 de dezembro. O TJPB é responsável por elaborar a lista tríplice que […]
Exclusivo
PESQUISA SETA/POLÊMICA: Paulo Queiróz aparece na liderança com quase 15 pontos na frente em Curral de Cima - VEJA OS NÚMEROS
O Polêmica Paraíba juntamente com o Instituto de pesquisa SETA lança nesta quarta-feira (2), mais uma amostra do projeto de pesquisa mais inovador do estado.
Ao autorizar a extensão, Moro afirmou que já há uma “perícia em curso sobre os documentos extraídos do sistema eletrônico de contabilidade informal do Grupo Odebrecht”. “Não vislumbro óbice em estender a perícia para também abranger o novo material recebido”, anotou o magistrado.
Perícia
Para Marcos Camargo, presidente da Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais, a perícia vai “garantir a integralidade das provas e a necessária isenção no processo de busca pela verdade”. “A decisão do juiz Sérgio Moro de determinar a realização da perícia está em absoluta sintonia com o artigo 158 do Código do Processo Penal, que considera indispensável o exame de corpo de delito, realizado por perito oficial, nas infrações que deixam vestígios. Esse é, exatamente, o caso dos dados da Odebrecht”, afirma.
O perito ressalta ainda que “as atribuições da perícia oficial não se confundem com as dos assistentes técnicos das partes, como é o caso do Ministério Público Federal”.
“Isso ocorre porque os peritos oficiais estão sujeitos, inclusive penalmente, aos mesmos critérios de suspeição dos juízes, atuando com isenção e imparcialidade na produção da prova material e mantendo-se equidistante das partes. Além disso, a perícia dispõe de estrutura legalmente instituída para a execução dos exames com autonomia técnica, científica e funcional. É esse o trabalho que tem sido responsável por toda a sustentação técnico-científica da Operação Lava Jato”, conclui.
Fonte: Estadão
Créditos: Estadão
