AMEAÇADOS DE EXTINÇÃO: Partidos políticos lutam contra cláusula de barreira e propõem união entre legendas - ENTENDA

Alguns dos 33 partidos políticos estão “ameaçados de extinção”. Entre as propostas de alteração na legislação eleitoral que tramitam no Congresso Nacional, está a mudança na chamada cláusula de barreira, dispositivo que hoje ameaça a existência de mais de 10 partidos atualmente registrados no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Também chamada de cláusula de desempenho, foi uma norma criada com o objetivo de reduzir o número de partidos políticos com acesso a verbas públicas e representatividade no Congresso. Com ela, partidos políticos têm que alcançar um número mínimo de votos nas eleições para terem acesso ao dinheiro do fundo partidário e ao tempo de propaganda no rádio e na TV.

Antes da regra, uma parte do dinheiro e do tempo de propaganda era dividida igualmente para todos os partidos e a outra dividida proporcionalmente. Com a cláusula de barreira, tudo entra na divisão proporcional.

Em 2018, a exigência foi que o partido obtivesse ao menos 1,5% dos votos válidos nas eleições para a Câmara dos Deputados, distribuídos em pelo menos um terço das unidades da federação (9 estados), com um mínimo de 1% dos votos válidos em cada uma delas. Se não conseguisse cumprir esse parâmetro, o partido poderia ter acesso também se tivesse elegido pelo menos 9 deputados federais, distribuídos em um mínimo de 9 unidades da federação.

Em 2022, garantirão acesso ao fundo e ao tempo de TV aqueles partidos que receberem 2% dos votos válidos obtidos nacionalmente para deputado federal em 9 unidades da federação, sendo um mínimo de 1% em cada uma delas, ou tiverem elegido pelo menos 11 deputados federais distribuídos em 9 estados.

Em 2026 o desempenho necessário será de 2,5% dos votos válidos nas eleições, também distribuídos em 9 unidades da federação, com um mínimo de 1,5% de votos em cada uma delas, ou eleger um mínimo de 13 deputados em 9 unidades.

Nas eleições de 2030, a cláusula de desempenho imposta sobe para um mínimo de 3% dos votos válidos, distribuídos em pelo menos um terço das unidades da federação, com 2% dos votos válidos em cada uma delas. Se não conseguir cumprir esse requisito, a legenda poderá ter acesso também se tiver elegido pelo menos 15 deputados distribuídos em pelo menos 9 unidades da federação.

Sem possibilidade de fazer coligações nas eleições proporcionais (deputados estadual, federal e vereador), partidos menores têm menos chances de atingir esse percentual mínimo e podem acabar desaparecendo, uma vez que eles ficariam sem condições de desenvolver suas atividades.

Exemplo