Durante a sessão ordinária realizada nesta terça-feira (14), a Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou, por unanimidade, o Projeto de Lei 901/2023, de autoria do deputado estadual Wilson Filho (Republicanos). A matéria institui a carteira de identificação do paciente oncológico na Paraíba e tem como principal objetivo facilitar o acesso a direitos e benefícios previstos por lei para esse grupo de pessoas no Estado.
“A partir de uma reunião com a presidente da Comissão de Direito Médico e Saúde da OAB, Patrícia Apolinário, tomei conhecimento de uma série de situações que os pacientes oncológicos enfrentam hoje na Paraíba. Essas pessoas já se submetem a um tratamento médico delicado, com uma série de reações e dificuldades. Hoje o paciente com câncer precisa comprovar a doença com a apresentação de uma série de laudos, exames, para ter acesso a alguns direitos já previstos em lei. Tudo que possa ser viabilizado para essas pessoas, é bem-vindo. Acredito que a carteira de identificação do paciente oncológico vai facilitar o acesso à uma série de serviços para esse grupo. Feliz em contribuir com mais um gesto da Assembleia Legislativa em defesa dos pacientes oncológicos no Estado”, destacou o deputado.
De acordo com o texto da matéria, o documento conterá informações básicas do paciente, como nome, foto, CPF, tipo de câncer, data de diagnóstico e assinatura do médico responsável. A carteira do paciente oncológico será emitida pela unidade de saúde onde o paciente realiza o tratamento oncológico e terá validade de cinco anos, podendo ser renovada mediante apresentação do relatório médico atualizado. Se sancionada pelo Poder Executivo, a lei entrará em vigor no prazo de 180 dias após a publicação.
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Mandato em defesa da oncologia – O deputado Wilson Filho abraçou a luta dos pacientes oncológicos de maneira mais efetiva, desde que retornou da licença médica, em agosto do ano passado. Foi responsável por promover a Audiência Pública da Oncologia, na ALPB, que antecipou o programa Paraíba Contra o Câncer para a Casa de Epitácio Pessoa e sociedade civil. O parlamentar também é autor do PL 1.930/2024, que garante a gratuidade no transporte intermunicipal para pacientes oncológicos e acompanhantes. A matéria já foi aprovada pela CCJ e deverá entrar em análise no Plenário nos próximos dias.
Assessoria
