A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou a ampliação do prazo de quitação de débitos relacionados ao não pagamento da tarifa de energia elétrica durante o período de proibição da suspensão do fornecimento do serviço em consequência da atual crise sanitária. O texto do Projeto de Lei (PL) 2.710/2021, de autoria do deputado Junior Araújo, foi aprovado por unanimidade durante sessão realizada nesta quarta-feira (16) por meio de videoconferência.
A proposta estabelece que após o período de 90 dias determinado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), o consumidor terá ainda o prazo de mais 60 dias para quitar eventuais débitos sem que ocorra a interrupção da prestação do serviço. “Os dias adicionais para quitação dos débitos servirão também para diluir o montante a ser pago, facilitando a retomada da vida de pessoas que estarão com dificuldades de se manter. Na realidade da pandemia, até mesmo a compra de alimentos está prejudicada”, argumentou Júnior Araújo.
Ainda preocupados com a saúde da população diante da atual crise sanitária, os parlamentares aprovaram, por unanimidade, o PL 2.784/2021, do presidente da Casa, deputado Adriano Galdino, determinando que seja autorizado de forma imediata pelas operadoras de planos de saúde testes por RT-PCR, indicados para detectar a contaminação pelo novo coronavírus. “Considera-se abusiva a demora para a autorização, sob pena de colocar em risco a vida do consumidor”, defendeu Adriano Galdino.
Notícias Relacionadas
Mandato
“Aumento de repasses possibilitou construção de nova Câmara de Vereadores de Mamanguape”, destaca Danielle do Vale
A deputada estadual Danielle do Vale destacou, em solenidade de inauguração, a qualidade das instalações do novo prédio da Câmara Municipal. A parlamentar elogiou o espaço moderno e funcional, ressaltando que a estrutura é um reflexo da boa gestão e dos avanços administrativos vivenciados pelo município nos últimos anos. A entrega do novo prédio aconteceu […]
História
ALIANÇA MATRIMONIAL: Relembre quais foram os Prefeitos que indicaram suas esposas como postulantes a Assembleia na Paraíba
A disputa para uma das vagas para a Assembleia Legislativa é uma das mais acirradas da Paraíba, pela quantidade e capilaridade política
Fonte: Blog do Ninja
Créditos: Polêmica Paraíba
