O Plenário da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) discutiu nesta quarta-feira (25), a extinção da votação secreta nas sessões da Casa. O tema faz parte do Projeto de Resolução 08/2015, cujo autor é o deputado João Bosco Carneiro. O projeto gerou a inclusão de outro, substitutivo, de propositura do deputado João Gonçalves, tratando da abolição do voto secreto na apreciação das contas do Governador do Estado, mas o primeiro foi retirado de pauta para mais discussões. Também foram aprovados durante a sessão, cinco Projetos de Lei e 14 requerimentos de parlamentares.
O projeto substitutivo, assinado por diversos deputados, altera o parágrafo 1º do artigo 219 do Regimento Interno da ALPB e já será analisado na próxima sessão. O presidente da ALPB, Adriano Galdino anunciou durante a sessão a criação de uma comissão especial para analisar todas as matérias que versam sobre a votação secreta, incluindo o projeto do deputado Bosco Carneiro. “Todos esses projetos serão aglutinados em apenas um projeto. A mesa formará uma Comissão Especial que analisará de uma maneira geral todos esses projetos e emitirá um parecer ou substitutivo com referência a todos eles”, explicou o deputado.
Entre os Projetos de Lei discutidos em plenário, foi aprovado por unanimidade o de propositura do deputado Anísio Maia que denomina de Presidente João Goulart o Canal Acauã-Araçagi. O deputado justificou sua homenagem ao ex-presidente João Goulart, fazendo um breve relato sobre a trajetória do ex-presidente. Os deputados Frei Anastácio e Jeová Campos também destacaram a importância política do ex-presidente que foi comprometido com a democracia e deposto pelo regime militar.
Instalada a Comissão de Administração
Antes da sessão ordinária desta quarta-feira, aconteceu a instalação da oitava Comissão Permanente da Casa, a Comissão de Administração, Serviço Público e Segurança. De acordo o presidente, o deputado Anísio Maia, serão 13 pontos essenciais elencados para serem discutidos nas reuniões da Comissão e a primeira pauta será sobre explosão de caixas eletrônicos. “Nós vamos iniciar nossos trabalhos discutindo sobre as explosões de caixas eletrônicos que têm aterrorizado os paraibanos e, principalmente os municípios que não possuem um aparelho de segurança maior. Entendemos que nesse aspecto de segurança não cabe apenas ao Governo estabelecer regras de proteção, mas também aos bancos. Mas a segurança pública é muito ampla e por isso elencamos esses 13 pontos base”, disse o parlamentar.
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Outro tema inicial de discussão da Comissão, sob o ponto de vista da administração e do serviço público será a Universidade Estadual da Paraíba (UEPB). “Estamos discutindo há anos questões sobre a UEPB, mas não nos debruçamos pra discutir com profundidade. Queremos que o debate se estenda além de salários de professores e funcionários. Vamos discutir qual o formato que a universidade deve assumir para satisfazer as exigências da sociedade paraibana”, destacou Anísio Maia.
A Comissão permanente será composta, além do presidente Anísio Maia, pelo vice-presidente Zé Paulo, os titulares serão Gervásio Maia, João Gonçalves e Tovar Correia Lima. Os suplentes serão Tião Gomes, Raniery Paulino, Doda de Tião, Branco Mendes e Dinaldinho Wanderley. A primeira reunião acontecerá já na próxima semana, ainda sem data estabelecida.
Em tramitação na Casa
O projeto de lei número 89/2015 que dispõe sobre a isenção de taxas de embarque às pessoas idosas nos terminais de passageiros rodoviários e aquáticos na Paraíba está em tramitação na Casa. O projeto foi de propositura da Mesa Diretora da ALPB foi publicado nesta quarta-feira no Diário do Poder Legislativo (DPL).
A justificativa para a matéria legislativa é de garantir a gratuidade aos idosos com mais de 60 anos já que essas pessoas, de acordo com a Organização Mundial de Saúde em sua maioria possuem limitações físicas e emocionais e por isso carecem de atenção especial do Estado.
