O Ministério Público do Trabalho (MPT) indeferiu uma liminar impetrada pelo Sindicato dos Médicos da Paraíba (Simed), que tinha como objetivo classificar como assédio moral o cartaz afixado pela prefeita de Bayeux, Luciene Gomes, em unidades de saúde do município. A procuradora Edilene de Lins Felizardo, em decisão de 07 de janeiro de 2021, entendeu que “a informação contida na divulgação nada mais reflete do que o dever de urbanidade a que todo servidor público está submetido, a fim de garantir um atendimento digno aos pacientes que se dirigem à unidade de saúde (art. 1, III, CF)”, escreveu.
No cartaz, Luciene Gomes pede que os “funcionários” do estabelecimento tratem de forma respeitosa a população que procura o respectivo serviço de saúde e que, em caso de reclamação, o usuário deve denunciar para que sejam tomadas as providências cabíveis. Ela disponibilizou um número de telefone para que os usuários possam falar com a própria gestora ou com sua equipe para denunciar o suposto mau atendimento. “Se não for para atender bem, não venha trabalhar ou peça exoneração”, diz o documento.
Para o MPT, “embora não tenham sido escolhidas as melhores palavras, o cartaz afixado pela Prefeita Constitucional do Município de Bayeux não traz elementos caracterizadores da prática de assédio moral”, escreveu a procuradora.
O Sindicato dos Médicos pedia a atuação do MPT para investigar o caso, o que segundo a decisão não ficou caracterizado na prática. “Por todas as razões expostas acima, entendemos que não há espaço para a atuação do MPT, razão pela qual indeferimos liminarmente o feito, submetendo esta decisão ao exame da Câmara de Coordenação e Revisão (CCR), nos termos do art. 9º-A da Resolução 69/2007 do Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho (CSMPT)”, disse a procuradora Edilene de Lins Felizardo.
A reportagem solicitou nota ao Sindicato dos Médicos da Paraíba (SIMED). De acordo com a nota, o Sindicato entendeu que a prefeitura de Bayeux praticou assédio moral. VEJA NOTA COMPLETA:
“NOTA SOBRE A DECISÃO DO MPT/PB EM RELAÇÃO À PREFEITURA DE BAYEUX
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O Sindicato dos Médicos da Paraíba (SIMED-PB) respeita a decisão do Ministério Público do Trabalho na Paraíba (MPT/PB), que indeferiu liminarmente a instauração de inquérito por entender que não há espaço para atuação do MPT, contudo vai recorrer da decisão por acreditar que a denúncia de assédio moral deve ser investigada.
Para o SIMED-PB a prefeitura de Bayeux praticou assédio moral ao afixar nas portas das instituições de saúde um texto com palavras mal empregadas, expondo desnecessariamente os profissionais.
O SIMED-PB entende que, como em qualquer profissão, existem bons e maus profissionais e as falhas devem ser apuradas através de sindicâncias ou processos administrativos, com direito à defesa.
O SIMED-PB lembra ainda que assédio moral em geral não é explícito e ocorre repetidamente com a intenção de denegrir ou macular a imagem e a dignidade do trabalhador em um contexto de subordinação hierárquica. Assim não se resume à interpretação isolada e “ao pé da letra” do documento afixado pela prefeita, principalmente em um contexto no qual os profissionais estão trabalhando sem contrato com o município e com salários atrasados e onde há inquestionável admissão de servidores sem concurso ou seleção pública, bem como demissão sem critério. Para o sindicato, a prefeitura deveria estar preocupada em regularizar a situação dos servidores, começando por pagar seus salários atrasados.
Por fim o Sindicato reafirma que existe falta de infraestrutura nas instituições de saúde de Bayeux e que essa também deveria ser uma preocupação da prefeita. Expor os profissionais e induzir a população a responsabilizá-los pelos problemas não trará melhorias para a saúde da cidade que está doente há anos.
João Pessoa, 13/01/2021
Sindicato dos Médicos da Paraíba”
Clique a seguir e leia a decisão:
Fonte: Polêmica Paraíba
Créditos: Polêmica Paraíba
