O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liberdade provisória ao coronel Jorge Eduardo Naime Barreto, que era comandante do Departamento de Operações da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) em 8 de janeiro de 2023, quando as sedes dos Três Poderes, em Brasília, foram invadidas e depredadas por apoiadores do ex-presidente. A decisão foi assinada nesta segunda-feira (13).
Naime estava preso desde 7 de fevereiro do ano passado, sob suspeita de não ter cumprido seus deveres funcionais durante os atos golpistas. Em fevereiro deste ano, ele se tornou réu no caso, junto com outros seis integrantes da antiga cúpula da PMDF.
Para Moraes, Naime não representa mais risco à apuração do caso, uma vez que passou recentemente para a reserva da PMDF, não tendo mais ingerência em assuntos da corporação. É o mesmo entendimento que levou à soltura de outros quatro coronéis.
Audiência
Mesmo solto, Naime não poderá comparecer a uma cerimônia da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em que seu filho receberá a carteira de advogado, porque o evento coincide com uma audiência de instrução já marcada, decidiu Moraes.
O coronel deverá, ainda, usar tornozeleira eletrônica e está proibido de sair do Distrito Federal. Outras medidas cautelares são o comparecimento semanal em juízo, o recolhimento domiciliar noturno e aos fins de semana, a proibição de usar redes sociais e a suspensão de eventuais autorizações para o porte de armas.
Notícias Relacionadas
Eleições 2024
Vereador eleito manda irmão gêmeo no seu lugar para a diplomação; entenda o motivo
Um vereador eleito em Blumenau, no Vale do Itajaí, em Santa Catarina, mandou seu irmão gêmeo para representá-lo na cerimônia de diplomação nesta quarta-feira (18). A decisão repercutiu na internet a partir de uma foto nas redes sociais. “Acredito que ninguém notou a substituição”, brincou um internauta. “Idêntico”, escreveu outra. Em uma rede social, Jean Volpato (PT) […]
Autorização
TCE aprova contas da ALPB referente ao exercício financeiro de 2022
O Pleno do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB) aprovou, em sessão ordinária híbrida, realizada nesta quarta-feira (18), as contas da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), referentes ao exercício financeiro do ano 2022, sob a responsabilidade do atual presidente Adriano Galdino. A defesa apresentada pela Assembleia Legislativa foi acatada, por unanimidade, pelos integrantes do Tribunal […]
Acusação
Segundo denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR), Naime cometeu os crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado contra patrimônio da União, deterioração de patrimônio tombado e violação dos deveres funcionais, todos pela via da omissão.
Pela peça de acusação, ele teria conspirado desde o ano anterior, junto com os demais denunciados, em favor de um levante popular pró-Bolsonaro e, no 8 de janeiro de 2023, deixou deliberadamente que os crimes fossem cometidos pelos vândalos.
A PGR disse haver “uma profunda contaminação ideológica de parte dos oficiais da PMDF denunciados, que se mostraram adeptos de teorias conspiratórias sobre fraudes eleitorais e de teorias golpistas”.
A defesa de Naime nega as acusações e alega que a PGR não conseguiu delinear as condutas supostamente criminosas do coronel.
Fonte: Agência Brasil EBC
Créditos: Polêmica Paraíba
