Alexandre de Moraes libera privatização da Eletrobras

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, derrubou nesta sexta-feira (2) uma decisão da Justiça Federal de Pernambuco que barrava a privatização da Eletrobras.

A decisão do ministro atende a um pedido da Câmara, apresentado ao STF no último dia 15 de janeiro. A Advocacia Geral da União, que representa o governo na Justiça, fez o mesmo pedido.

Com isso, o governo poderá continuar fazendo os estudos necessários para vender a estatal à iniciativa privada.
No dia 11 de janeiro, o juiz da 6ª Vara Federal de Pernambuco, Cláudio Kitner, suspendeu parte de uma medida provisória de dezembro do governo que inclui a Eletrobras e suas subsidiárias – como Furnas, Chesf, Eletronorte, Eletrosul e CGTEE – dentro do programa de desestatização.

Governo estabelece regras para privatizar Eletrobras

Na decisão, o magistrado argumentava que a medida não tinha urgência (um dos pré-requisitos para a edição de uma medida provisória), alterava de forma “substancial” a configuração do setor elétrico e foi editada “no apagar das luzes” do ano de 2017, sem uma “imprescindível” participação do Congresso.

Na ação levada ao STF, a Câmara argumentou que a urgência da medida provisória se justifica pelo “contexto de adequação fiscal das contas públicas”.