O deputado estadual Anísio Maia (PT) criticou nesta terça-feira, 22, a politização e a judicialização do fim do racionamento de abastecimento de água para Campina Grande e mais dezoito municípios da Região. A juíza da 2ª Vara da Fazenda Pública Ana Carmem Pereira Jordão determinou que o estado não suspenda o racionamento após ação civil pública propugnada pela Prefeitura Municipal de Campina Grande.
“Baseado em critérios técnicos, o governo do estado anunciou o fim do racionamento do abastecimento de água em dezenove municípios, entre eles, Campina Grande. Por questões políticas, um grupo se colocou contra a medida e o Judiciário está trazendo para si algo que não lhe cabe, a gestão das águas, assumindo as atribuições da Cagepa. Gestão pública não é papel de juiz,” afirmou Anísio Maia.
Para o parlamentar, a falta de critério técnico na sentença fica ainda mais notória quando é determinado o fornecimento normal de água aos domingos. “Na sentença da juíza é determinado que seja mantido o racionamento das águas de Boqueirão até que se alcance níveis confiáveis de segurança hídrica, sem determinar quais níveis são esses. Quem deve tratar deste assunto, a Cagepa ou o Judiciário?” questionou.
“Com o fornecimento de água normal para a Região, ainda ficará excedente 1 m³ de água por segundo para ser armazenada. E não esqueçam que o provimento de água em Boqueirão agora é perene. Se a gestão de Campina Grande quer se opor politicamente ao governo do estado, que não prejudique as outras 18 cidades atendidas pelo açude,” destacou Anísio Maia.
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Anísio Maia concluiu expressando preocupação com a entrada do Judiciário em esferas alheias às suas atribuições: “Com todo respeito, qualquer magistrado que quiser fazer política deve abandonar a toga. Há juízes querendo administrar finanças pessoais, como no caso do que impediu que uma cidadã fizesse uma doação ao presidente Lula, outro juiz feriu a autonomia universitária ao impedir a concessão de um título na Bahia, também ao presidente Lula. E agora, além de fazer política, o Judiciário quer fazer a gestão das águas.”
Fonte: A Redação
