Apesar da ministra do STF, Rosa Weber, não ter aceitado o recurso extraordinário impetrado pelos advogados do ex-governador, a questão não está resolvida no âmbito do STF.
Segundo nota divulgada pelo escritório comandado pelo ex-ministro da Justiça de Dilma Rousseff, Eugênio Aragão, que representa Ricardo Coutinho no STF, a decisão de Rosa Weber não é terminativa e ainda pode ser apreciado pelo colegiado da nossa Suprema Corte.
Além disso, a defesa do ex-governador aguarda decisão da ministra Cármen Lúcia sobre a Tutela Provisória Incidental a respeito da decisão do TSE, que produziu como efeito a inelegebilidade de Ricardo Coutinho. Lembrando que se a eleição acontecesse três dias depois, Coutinho estaria elegível.
Leia a nota na íntegra:
O ex-Governador Ricardo Coutinho (PT/PB), candidato à vaga de Senador da República pela FE Brasil no Estado da Paraíba, vem informar que a sanção de inelegibilidade aplicada pelo Tribunal Superior Eleitoral contra sua pessoa continua em discussão perante o Supremo Tribunal Federal, apesar da negativa de seguimento proferida pela Ministra Rosa Weber na TPA-PET 10508, relacionada com o Recurso Extraordinário interposto na AIJE 1954-70.2014.
O assunto ainda será debatido no próprio Recurso Extraordinário mencionado e, além disso, aguarda avaliação da Ministra Cármen Lúcia no âmbito da Tutela Provisória Incidental requerida no ARE 1363103, interposto na AIJE 2007-51.2014.
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De todo modo, após a apreciação inicial das eminentes Ministras, a questão poderá ser submetida à decisão colegiada do Supremo Tribunal Federal.
Aragão e Ferraro Advogados
Advogados do ex-Governador Ricardo Coutinho perante o Supremo Tribunal Federal
Registro da candidatura
Apesar do imbróglio judicial, O ex-governador registrou, nesta sexta-feira (12), sua candidatura ao Senado nas eleições deste ano. As informações já constam no sistema Divulgacand, da Justiça Eleitoral. Inelegível por uma decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), por abuso de poder político nas eleições de 2014, ele aguarda o julgamento de recursos no Supremo Tribunal Federal (STF) para conseguir se manter na disputa.
De acordo com o Divulgacand, Ricardo Coutinho divulgou ter R$3.278.527,81 milhões em bens, dentre eles uma casa no valor R$1.767.000,00. Ele também declarou um VGBL – Vida Gerador de Benefício Livre, no valor de R$702.645,71, além de uma casa no valor de R$350.000,00.
Fonte: Polêmica Paraíba
Créditos: Polêmica Paraíba
