A Advocacia-Geral da União (AGU) afirmou na manhã desta quarta-feira, 10, que irá recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) ainda hoje para garantir a posse de Cristiane Brasil (PTB-RJ) no cargo de ministra do Trabalho. A previsão é de que o recurso contra a suspensão da posse seja protocolado “a qualquer momento”.
O pedido da AGU será analisado pela presidente do STF, ministra Cármen Lúcia.
Na tarde de terça-feira, 9, o vice-presidente do Tribunal Regional Federal da 2.ª Região (TRF-2), desembargador federal Guilherme Couto de Castro, negou recurso da AGU e manteve a decisão do juiz federal Leonardo da Costa Couceiro, da 4.ª Vara Federal de Niterói (RJ), que havia suspendido a nomeação e a cerimônia de posse da deputada no ministério. Após a decisão do TRF-2, Temer se reuniu com o presidente do PTB e pai da parlamentar, Roberto Jefferson, condenado do mensalão.
Para o desembargador, a suspensão da posse não é capaz de causar “grave lesão à ordem, à saúde, à segurança e à economia pública”.
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Na avaliação da AGU, a decisão do juiz federal de Niterói usurpa a “competência legitimamente concedida ao Poder Executivo, além de ferir diversos dispositivos legais, colocando em risco a normalidade institucional do País”.
Depois de se encontrar com o presidente Michel Temer na terça-feira, o líder do PTB, deputado Jovair Arantes (GO) disse que o partido vai manter a indicação de Cristiane para o ministério. A deputada fluminense e seu pai, o presidente do PTB, Roberto Jefferson, também participaram da conversa.
Segundo Jovair, a bancada do PTB não vai apresentar outro nome para lugar de Cristiane, que teve sua posse barrada liminarmente pela Justiça.
Fonte: O Estado de S.Paulo
Créditos: Amanda Pupo e Rafael Moraes Moura
