Nos primeiros sete meses deste ano, 17 feminicídios foram registrados na Paraíba. O mês de abril puxou a alta nos números, com seis casos, seguido do mês de junho, com quatro registros. Os dados são da Secretaria de Estado de Segurança e Defesa Social. Em julho, sete mulheres foram assassinadas, sendo um dos casos investigados como feminicídio. Os outros foram tratados pela Polícia Civil como homicídio doloso.
De janeiro até o dia 28 de julho de 2022, foram registrados 8.735 novos casos de medidas protetivas para mulheres na Paraíba, segundo dados do Painel do Processo Judicial eletrônico (PJe) do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB). Visando reduzir e combater estes fatos lamentáveis, existe em João Pessoa a Lei Municipal 1.865/2017 – que determina a notificação dos casos e indícios de quaisquer espécies de violência, agressão ou maus tratos contra as mulheres, em ambientes de trabalho. A lei é de autoria do vereador Marmuthe Cavalcanti (Republicanos), candidato a deputado federal, que defende um maior combate a estes crimes e garantia de punição aos agressores.
“É dever da sociedade em geral, bem como dos profissionais que têm contato direto com mulheres vítimas da violência, informar as autoridades competentes sobre o fato, pois muitas vezes a mulher está fragilizada demais para buscar outros tipos de proteção e ajudas estatais. Por isso, todos precisam colaborar para o enfrentamento destes crimes, apoiando as mulheres e as campanhas de conscientização e combate à violência contra elas; estimulando a notificação destes casos lamentáveis aos órgãos competentes; promovendo debates e, principalmente, propondo soluções”, destacou Marmuthe.
Assim, a Lei 1.865/2017 determina que o superior hierárquico que recebe a comunicação do seu subordinado sobre um caso ou indício de violência contra mulher, tem o dever de comunicar o fato na delegacia ou em outro órgão competente, para que sejam adotadas as medidas legais cabíveis e necessárias. As denúncias podem ser feitas por meio de três telefones principais: 180 (Central de Atendimento à Mulher); 197 (Disque Denúncia da Polícia Civil); 190 (Disque Denúncia da Polícia Militar – em casos de emergência); e ainda pela delegacia online: www.delegaciaonline.pb.gov.br.
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“Para que a Lei Maria da Penha; a Lei Municipal de nossa autoria; e outras leis semelhantes sejam ainda mais eficazes, é importante que as mulheres vítimas de violência, ou pessoas que conheçam essas mulheres, procurem a rede de apoio e façam denúncias. Apesar de campanhas educativas, como o ‘Agosto Lilás’, e do trabalho permanente de prevenção à violência contra a mulher, os números são preocupantes e exigem ações imediatas. Por isso, também vamos pautar essa questão na Câmara Federal, para que seja combatida com mais firmeza a impunidade”, defendeu Marmuthe.
Agosto Lilás – A campanha nasceu com o objetivo de alertar a população sobre a importância da prevenção e do enfrentamento à violência contra a mulher, incentivando as denúncias de agressão, que podem ser físicas, psicológicas, sexuais, morais e até patrimoniais. A iniciativa também faz referência ao mês de aniversário da Lei Maria da Penha (Lei Federal 11.340/2006), criada para defender os direitos da mulher em situação de violência. O Brasil está entre os países com maior índice de violência doméstica, e enquanto isso acontecer o debate deve permanecer em pauta, situação reforçada pela elevação atual das estatísticas.
Fonte: Polêmica Paraíba
Créditos: Polêmica Paraíba
