AGORA É OFICIAL: STF transforma Cunha em réu na Lava Jato

Por unanimidade, o STF (Supremo Tribunal Federal) transformou nesta quinta-feira (3) o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), em réu, sob acusação dos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro, por seu suposto envolvimento no esquema de desvios na Petrobras.

Essa é a primeira ação penal aberta pelo Supremo naOperação Lava Jato. A decisão do STF tem potencial para aumentar o desgaste político de Cunha, uma vez que levará os ministros a discutirem o pedido da Procuradoria-Geral da República para que ele sejaafastado do comando da Casa e do mandato e também deve reforçar seu processo de cassação em discussão na Câmara.

O recebimento da denúncia da Procuradoria-Geral da República contra Cunha começou a ser delineado na sessão desta quarta (2), quando o relator da Lava Jato, Teori Zavaski, e mais cinco ministros votaram a favor da admissão da acusação de que o deputado teria recebido US$ 5 milhões em propina de contratos de navios-sonda da Petrobras.

Na sessão desta quinta, os ministros Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Celso de Mello e Ricardo Lewandowski também votaram para abrir a ação penal. Luiz Fux não participou do julgamento.

VOTOS

Integrante mais antigo do STF, Celso de Mello puxou o voto mais duro, com fortes críticas a políticos envolvidos em esquema de corrupção.

O ministro chegou a citar parte de seu voto sobre o esquema de corrupção do mensalão, que desviou recursos públicos para a compra de apoio político no Congresso no início do governo Lula.

Celso afirmou que a Lava Jato revela episódios criminosos que são vasto painel de assalto e mostram da captura do Estado por dada organização criminosa. Para o ministro, a Lava Jato aponta a degradação da dignidade política e a delinquência institucional.

“Houve vasta organização criminosa de progressão tentacular, organizada em níveis hierárquicos próprios, observava métodos homogêneos de atuação e que operando por intermédio de vários núcleos especializados, com clara divisão de tarefas, núcleo político, empresarial, financeiro, operacional”,disse.

Segundo o ministro, “qualquer ato de ofensa, como aceitação de suborno, culmina por atingir justamente a própria respeitabilidade institucional do Poder Legislativo, residindo neste ponto a legitimidade do procedimento constitucional da cassação do mandato parlamentar de quem se haja demonstrado indigno de representar o povo brasileiro. Falta de decoro parlamentar é falta de decência, capaz de desmerecer a Casa [Legislativa] e seus representantes”, afirmou.

Gilmar Mendes reforçou a fala defendendo que o petrolão seria o filhote maior do mensalão e que os dois esquemas revelam um modo de governança. Ele ainda citou que o advogado de Cunha, Antonio Fernando de Souza, foi o responsável por apresentar a denúncia do mensalão, quando ocupava a chefia do Ministério Público.

“Registro ainda observação histórica: a situação peculiar do doutor Antonio Fernando, que teve atuação neste tribunal como procurador-geral da República. Todos nós reconhecemos sua atuação ímpar, clara, elevada, imparcial. E que hoje também atua na nobre tarefa da defesa, admitindo que atuou aqui quando fez a denúncia do mensalão e talvez agora desse filhote maior do mensalão, que é o petrolão”, afirmou.

“Como diz o poeta e escritor que eu aprendi a admirar, Mia Couto, talvez traduzindo uma outra pensata: o pior do passado ainda está por vir, parece que os fatos de hoje revelados revelam que os fatos de ontem não eram tão graves”, completou.

Toffoli defendeu que, apesar de haver os indícios para abertura da ação penal, ainda não há os elementos para condenar Cunha.