A Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional (CEDN), que tem como membro o senador Raimundo Lira (PMDB-PB), aprovou ontem (7), três projetos da Agenda Brasil – pauta apresentada pelo presidente do Senado, Renan Calheiros, para incentivar a retomada do crescimento econômico.
Uma das matérias aprovadas, relatada por Lira, foi o Projeto de Lei 52/2015, que aumenta de 45% para 60% o percentual de transferência de recursos do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (DPVAT) destinados ao Fundo Nacional de Saúde (FNS).
O senador paraibano lembrou que esses recursos são repassados diretamente pela rede bancária ao FNS e se destinam ao custeio do atendimento médico-hospitalar às vítimas de acidentes de trânsito. Segundo Lira, é evidente a necessidade de fontes adicionais de recursos para financiar ações e serviços públicos de saúde.
Ao repassar mais recursos ao SUS para atendimento médico-hospitalar dos acidentados, argumentou o senador, haverá um incremento na qualidade dos serviços ofertados. Raimundo Lira informou ainda que o valor do seguro poderá aumentar, restando ao contribuinte arcar com esse aumento. Apesar do alerta, Lira se mostrou favorável ao projeto, que agora segue para análise da Câmara dos Deputados.
Agenda Brasil – A CEDN sistematiza as propostas já existentes no Senado que tratem da promoção do desenvolvimento nacional. O colegiado seleciona projetos de lei promissores, dentro de determinada área, unifica sua tramitação e emite pareceres para que possam ser votados em Plenário de forma mais ágil.
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Desde que assumiu o mandato de senador, Raimundo Lira sempre defendeu ações e propôs soluções para a retomada do desenvolvimento nacional, particularmente, da Paraíba. Em recente pronunciamento no Senado, ele defendeu a implantação de políticas de desenvolvimento da Região Nordeste, particularmente, para a Paraíba.
O parlamentar disse que o Nordeste tem grande importância para o desenvolvimento econômico do País, e por isso, precisa de investimentos mais robustos. O senador paraibano defendeu o fortalecimento da Política Nacional de Desenvolvimento Regional, que considera prioritária para o país.
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Assessoria de Imprensa
